25/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:06

Declarada a Remição
23/07/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:39

Suspensão do Prazo
03/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB 460181/SP) Processo 0012271-63.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MAIKON AILSON GOMES DA COSTA OLIVEIRA - Assim, não havendo nulidade passíveis de reconhecimento ex officio e sendo a conclusão da Comissão Sindicante respaldada pelas provas colhidas na fase instrutória, homologo o procedimento disciplinar, imputado a MAIKON AILSON GOMES DA COSTA OLIVEIRA (Penitenciária II "Dr.

Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP
02/04/2025 00:22

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:07

Homologada a Falta Disciplinar
31/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
30/03/2025 01:36

Petição Juntada
25/03/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:19

Remetido ao DJE
21/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:47

Petição Juntada
19/03/2025 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 17:59

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
19/03/2025 17:58

Falta Média Juntada
18/03/2025 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:16

Remetido ao DJE
12/02/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:39

Petição Juntada
21/11/2024 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 12:12

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
22/05/2024 16:00

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
30/10/2023 11:41

Expedição de documento
25/09/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:05

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:27

Expedição de documento
04/09/2023 23:15

Recurso Interposto
31/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
29/08/2023 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 14:40

Homologado o Cálculo
25/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB 460181/SP) Processo 0012271-63.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MAIKON AILSON GOMES DA COSTA OLIVEIRA - A impugnação ofertada pela D.

Defesa não prospera.

Observo que o sentenciado foi condenado pela prática de crime de tráfico de drogas, não sendo reconhecido o direito à causa de redução de pena conferido pelo § 4º, do art. 33, da Lei n.º 11.343/2006.

Assim, tratando-se de crime hediondo resta configurada a reincidência específica, homologo o cálculo de penas referente ao executado MAIKON AILSON GOMES DA COSTA OLIVEIRA (Penitenciária - Itapetininga II,
24/08/2023 19:26

Petição Juntada
24/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
23/08/2023 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 14:24

Homologado o Cálculo
21/08/2023 15:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:37

Petição Juntada
16/08/2023 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 21:39

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
18/05/2023 13:49

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/05/2023 09:33

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
16/05/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 14:31

Mandado de Prisão Expedido
12/05/2023 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 15:12

Atestado de Pena Expedido
11/05/2023 14:15

Unificação e Soma de Penas
11/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:39

Apensado ao processo
10/05/2023 10:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/05/2023 10:37

Redistribuição de Processo - Saída
10/05/2023 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2023 15:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/05/2023 11:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/05/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 11:10

Documento Juntado
03/05/2023 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 09:55

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:33

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:58

Documento Juntado
13/10/2022 16:05

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
29/08/2022 16:34

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2022 15:48

Petição Juntada
08/03/2022 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 11:39

Petição Juntada
04/03/2022 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 11:01

Realizado Cálculo
04/03/2022 10:59

Classe Retificada
25/01/2022 09:54

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/01/2022 09:54

Redistribuição de Processo - Saída
25/01/2022 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2022 17:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/01/2022 16:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/01/2022 14:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2022 09:23

Conclusos para decisão
21/01/2022 09:22

Documento Juntado
17/01/2022 16:50

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
14/01/2022 17:39

Ordem de Liberação Expedida
13/01/2022 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2022 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2022 18:25

Concedida Progressão de regime
13/01/2022 16:58

Conclusos para decisão
12/01/2022 11:06

Conclusos para despacho
10/01/2022 10:06

Petição Juntada
22/12/2021 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/12/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/12/2021 13:27

Boletim Informativo Atualizado Juntado
18/11/2021 13:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2021 13:31

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2021 13:31

Recebidos os autos do Outro Foro
17/11/2021 15:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/11/2021 15:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/11/2021 13:42

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2021 18:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/11/2021 16:31

Conclusos para decisão
11/11/2021 08:55

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
02/09/2021 07:00

Petição Juntada
27/08/2021 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2021 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2021 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2021 18:26

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2021 18:25

Homologado o Cálculo
27/08/2021 14:26

Conclusos para decisão
25/08/2021 18:03

Conclusos para despacho
25/08/2021 15:22

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2021 14:18

Petição Juntada
10/08/2021 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2021 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2021 10:18

Realizado Cálculo
06/08/2021 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2021 11:17

Concedida Progressão de regime
05/08/2021 12:50

Conclusos para despacho
02/08/2021 18:46

Parecer Juntado
28/07/2021 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2021 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 14:49

Petição Juntada
28/07/2021 14:49

Processo Entranhado
28/07/2021 14:49

Incidente Processual Instaurado
04/07/2021 11:18

Petição Juntada
01/07/2021 11:58

Petição Juntada
01/07/2021 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2021 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2021 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2021 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2021 14:46

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2021 14:46

Homologado o Cálculo
28/06/2021 14:37

Conclusos para decisão
24/06/2021 15:14

Petição Juntada
22/06/2021 15:33

Petição Juntada
21/06/2021 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2021 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2021 17:34

Realizado Cálculo
18/06/2021 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2021 12:31

Declarada a Remição
18/06/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:00

Conclusos para decisão
06/06/2021 14:15

Petição Juntada
01/06/2021 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2021 14:40

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
26/05/2021 14:37

Conclusos para despacho
23/05/2021 12:26

Parecer Juntado
19/05/2021 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 14:06

Petição Juntada
19/05/2021 14:06

Processo Entranhado
19/05/2021 14:05

Incidente Processual Instaurado
27/09/2019 09:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/09/2019 09:19

Redistribuição de Processo - Saída
27/09/2019 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2019 10:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/09/2019 12:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/09/2019 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/09/2019 16:14

Conclusos para despacho
24/09/2019 16:13

Certidão Carcerária Juntada
24/09/2019 16:09

Documento Juntado
01/11/2018 13:55

Homologado o Cálculo
31/10/2018 17:10

Conclusos para decisão
29/10/2018 17:28

Petição Juntada
29/10/2018 15:47

Petição Juntada
26/10/2018 18:05

Ofício Expedido
26/10/2018 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2018 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2018 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2018 09:43

Documento Juntado
26/10/2018 09:31

Folha de Antecedentes Juntada
26/10/2018 09:27

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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