09/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/09/2025 05:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012459-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Francine Macaggio -

Vistos.

Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material.

No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração.

Por fim, quanto ao pedido de extinção, manifeste-se a ré se concorda com o requerimento.

Publique-se e intime-se a Fazenda via portal. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
29/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
12/07/2025 02:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
17/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:53

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:51

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 22:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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