26/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502730-91.2021.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais pelo executado, que deverá ser intimado para comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 16:58

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/07/2024 14:40

Processo Suspenso por 1 ano
30/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:33

Indeferido o pedido
13/05/2024 16:54

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:03

Penhora Deferida
03/06/2022 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.
02/06/2022 15:48

Conclusos para decisão
02/06/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 18:13

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2022 17:15

Expedição de Carta.
02/03/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 18:04

Expedição de Certidão.
11/02/2022 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 22:54

Expedição de Carta.
14/12/2021 22:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/12/2021 16:38

Conclusos para decisão
07/12/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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