08/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004822-48.2025.8.26.0554 (processo principal 1014666-39.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Adevilson Varanda Costa - - Domirson de Souza Neves - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos, Fls. 5369/5370.

Acolho os Embargos de Declaração porque, de fato, a decisão foi omissa.

Analisando novamente a inicial do incidente, os exequentes pleitearam a título de devolução de mensalidade pagas a maior, o valor de R$ 1.799,37 (R$ 310,90 mais R$ 1.448,47) e R$ 4.041,03 de verba sucumbencial, além de R$ 185,00 de custas do cumprimento.

Em impugnação, a executada limitou-se a afirmar que não havia valor cobrado a maior nas mensalidades, nada mencionando sobre a verba sucumbencial e custas do cumprimento.

Portanto, os R$ 4.226,03 se tornaram incontroversos, devendo a prova pericial prosseguir tão somente quanto ao valor controverso de R$ 1.799,37.

No que se refere ao incontroverso, deve incidir multa de 10% e também honorários de 10%, ambos previstos no artigo 523 do CPC.

O valor depositado nos autos teve a finalidade de garantir a execução e não pagar o débito.

Decorrido prazo de recurso, levante-se em favor da exequente R$ 5.113,49.

Oportunamente, apresente o formulário para expedição do MLE.

No mais, quanto à parte controversa de R$ 1.799,37, prossiga-se com a realização de perícia, conforme determinado às fls. 5364/5365.

Int. - ADV: SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 11:09

Conclusos para decisão
30/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:46

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
07/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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