08/09/2025 15:35

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:35

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 15:16

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500061-41.2023.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO CESAR MATOS DE SOUSA -

Vistos.

Ante a manifestação ministerial, defiro o pedido de indulto da multa penal ao réu , com fulcro no artigo 12º incisos I e II do decreto presidencial 12.338/2024.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo (fl.140), referente à atuação em grau de recurso.

Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações necessárias.

Int. - ADV: DIEGO DERICO VELLOSO (OAB 334160/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:43

Concedido o Indulto
28/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
18/07/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:47

Guia Eletrônica Enviada
17/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:46

Juntada de Mandado
06/03/2025 15:10

Expedição de Mandado.
06/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 12:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:14

Recebido o recurso
16/09/2024 09:57

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/08/2024 12:49

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:17

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:06

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2024 10:53

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:38

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:54

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/03/2024 11:31

Conclusos para julgamento
05/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Alegações finais
05/03/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
29/02/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:00

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 09:10

Juntada de Mandado
12/01/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 13:19

Juntada de Mandado
11/01/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 10:13

Juntada de Mandado
09/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 15:47

Juntada de Mandado
09/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:40

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:37

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:29

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:26

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:16

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 02:50:00, 3ª Vara.
18/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:21

Conclusos para decisão
12/12/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 16:10

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 11:46

Juntada de Ofício
11/12/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 10:28

Juntada de Mandado
16/11/2023 10:26

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:43

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:03

Expedição de Ofício.
01/08/2023 09:27

Expedição de Mandado.
31/07/2023 08:16

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2023 17:25

Recebida a denúncia
02/06/2023 10:35

Conclusos para decisão
01/06/2023 15:53

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 13:39

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1084153-13.2025.8.26.0053

Raul Fernando de Medeiros

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 1003273-36.2025.8.26.0408

Edmara Cristina Teodoro Ruiz

Laercio Teodoro

Advogado: Luciano Guanaes Encarnacao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1000293-25.2024.8.26.0579

Carla Gabrielle Prado

Banco Bmg S/A.

Advogado: Josias Wellington Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1019224-54.2024.8.26.0554

Giovanna Balotin

Fundacao Santo Andre

Advogado: Fabio Frederico Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 02:17

Exibir Processo

Processo nº 1500061-41.2023.8.26.0368

Paulo Cesar Matos de Sousa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Diego Derico Velloso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo