28/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036905-65.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juarez da Conceição Araujo - Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

Nada Mais. - ADV: AMANDA ALVARENDA CAMPOS VELOSO (OAB 99054/MG), ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ARTHUR TAMACIA THIM (OAB 513106/SP)
27/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 12:58

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:10

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/03/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:26

Expedição de Mandado.
05/03/2025 09:26

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
20/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001319-23.2025.8.26.0100

Livetech da Bahia Industria e Comercio S...

Flytech Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Ricardo Vieira Landi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 17:27

Exibir Processo

Processo nº 4006430-23.2025.8.26.0001

Cristiane Mestre Silva

Banco Csf S/A

Advogado: Julia da Rosa Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0000248-79.2025.8.26.0554

Peduto Callegari Imoveis LTDA.

99Pay Instituicao de Pagamentos S/A (99P...

Advogado: Ana Paula Callegaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1000392-11.2018.8.26.0383

Vocical Distribuidora Votuporanga de Cim...

E.r.chiconi Magda Eireli

Advogado: Rodrigo Barboza Gil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2018 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1002308-97.2024.8.26.0471

Luzia Ines de Lucas Silva

Banco Safra S/A

Advogado: Aldemarzinho Goncalves Aprato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 15:16

Exibir Processo