04/09/2025 10:13

Prazo
04/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014270-72.2023.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Alpha Empreendimentos e Administracao de Imoveis Ltda. - Apelado: Condomínio Clube Xv Hotel Flats e Centro de Negócios - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE VISANDO A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE COTAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A QUITAÇÃO DO DÉBITO RETIRA O INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA, RESULTANDO NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO E DO RECURSO DE APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A QUITAÇÃO DO DÉBITO DISCUTIDO RETIRA O INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA, POIS O OBJETO DA DEMANDA DEIXA DE EXISTIR.4.

O RECURSO DE APELAÇÃO PERDEU SUA UTILIDADE PRÁTICA, POIS O PEDIDO PRINCIPAL FOI SATISFEITO EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO SER RECONHECIDA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A QUITAÇÃO DO DÉBITO RETIRA O INTERESSE PROCESSUAL, RESULTANDO NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 2.

O RECURSO DE APELAÇÃO TORNA-SE PREJUDICADO QUANDO O PEDIDO PRINCIPAL É SATISFEITO EXTRAJUDICIALMENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, VI; CPC/2015, ART. 1.026, §2º.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB: 106005/SP) - Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB: 108852/SP) - Marcos Flavio Faria (OAB: 156172/SP) - 5º andar
02/09/2025 17:05

Acórdão registrado
02/09/2025 15:08

AcórdãoFinalizado
02/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:00

Recurso prejudicado
02/09/2025 09:00

Julgado
21/08/2025 15:18

Ato ordinatório
20/08/2025 15:01

Inclusão em Pauta
18/08/2025 16:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/08/2025 16:17

Despacho À Mesa
17/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
14/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 15:54

Prazo
07/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:32

Despacho
06/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:45

Despacho
28/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 16:22

Despacho
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 16:15

Despacho
30/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:28

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2024 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 12:58

Prazo
22/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/03/2024 21:02

Acórdão registrado
12/03/2024 19:34

Julgado virtualmente
01/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 15:28

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:49

Distribuído por sorteio
16/02/2024 17:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/02/2024 17:03

Processo Cadastrado
16/02/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/02/2024 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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