01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043188-63.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a ação proposta por Fundação Dom Aguirre,em face de Matheus Avilla Vial e Simone de Oliveira Avilla, para CONDENAR em solidariedade a parte requerida ao pagamento das mensalidades do período de abril a junho de 2019, no valor total de R$ 8.987,27 (oito mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), com incidência de correção monetária e juros de mora, convencionais, se previstos em contrato, ou legais, nos termos do artigo 401 do Código Civil, com a redação da Lei 14.905/2024, a partir do ajuizamento da ação, com extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.

Em decorrência da sucumbência condeno a parte requerida, em solidariedade, ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação.

Certifique a Serventia se houve o pagamento integral pelo vencido da taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, intimando-se o responsável para pagamento do débito, se o caso, observando-se os casos de beneficiário da assistência judiciária gratuita, e, em caso de inadimplência, providencie a extração da certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Ressalto que o valor das custas e despesas serão devidamente atualizadas, desde a data de ocorrência do fato gerador.

Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva.

P.I.

CUMPRA-SE. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
29/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:37

Sentença de Revelia
30/07/2025 10:25

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 12:24

Juntada de Mandado
07/05/2025 12:24

Juntada de Mandado
02/04/2025 05:04

Expedição de Mandado.
02/04/2025 05:04

Expedição de Mandado.
05/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:01

Determinada a Citação em Novo Endereço
03/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 06:12

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:48

Expedição de Carta.
30/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 22:51

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:10

Expedição de Carta.
09/04/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2024 17:55

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:31

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:37

Conclusos para decisão
11/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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