TJSP - 0013044-40.2024.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013044-40.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ambec -
Vistos.
Os autos vieram conclusos para decisão.
Porém, observo tratar-se de matéria afetada pelo TEMA 59 de E.
Tribunal de Justiça, em que se pretende: "(...) obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. ".
Assim, reservada a questão para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, atendendo à determinação do E.
Tribunal, suspendo o processamento da presente ação até ulteriores deliberações.
Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC) -
03/09/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 20:13
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2025 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 15:09
Ato ordinatório
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29/05/2025 14:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 00:12
Juntada de Certidão
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15/05/2025 20:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 20:28
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 18:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 17:11
Expedição de Carta.
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14/05/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 09:19
Ato ordinatório
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14/05/2025 09:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
-
13/05/2025 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 07:57
Conclusos para despacho
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07/03/2025 15:25
Conclusos para despacho
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07/03/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2025 10:51
Conclusos para despacho
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03/02/2025 12:08
Conclusos para despacho
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03/02/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 09:57
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2024 06:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2024 23:44
Juntada de Certidão
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12/11/2024 13:39
Expedição de Carta.
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12/11/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 16:25
Conclusos para despacho
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11/11/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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