18/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007464-51.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Rio Clean Comércio Atacadista de Sistemas de Higiene Ltda Epp - SOFTYS BRASIL LTDA. - Conheço dos embargos de declaração de fls. 1802/1804, pois tempestivos.

No mérito, o recurso não merece provimento.

Não estão presentes as hipóteses de acolhimento do embargo de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a decisão está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício.

A irresignação da parte embargante, na verdade, se refere ao mérito da decisão embargada, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada.

Assim, mantenho a decisão tal como lançada.

Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP)
26/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/08/2025 08:04

Conclusos para decisão
10/08/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
18/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Alegações finais
01/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:53

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:59

Suspensão do Prazo
08/04/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 02:30:00, 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITO.
15/02/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:36

Suspensão do Prazo
13/12/2024 18:31

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:08

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/01/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 18:41

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:39

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2021 10:42

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2021 12:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2021 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 23:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2021 14:12

Conclusos para decisão
09/07/2021 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2021 15:51

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 11:24

Julgado improcedente o pedido e Procedente a Reconvenção
23/03/2021 16:40

Conclusos para decisão
23/03/2021 16:39

Expedição de Certidão.
12/03/2021 12:04

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 20:54

Decisão
03/03/2021 12:19

Conclusos para decisão
03/03/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 21:20

Conclusos para despacho
24/02/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 12:46

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 22:54

Decisão
11/02/2021 17:46

Conclusos para decisão
11/02/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 18:55

Conclusos para despacho
29/01/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 11:58

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2020 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 12:51

Decisão
16/12/2020 10:41

Conclusos para decisão
14/12/2020 13:46

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2020 21:25

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 15:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/11/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 11:49

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 01:20

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2020 00:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 16:45

Conclusos para decisão
22/10/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 18:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/10/2020 18:11

Expedição de Certidão.
21/10/2020 18:08

Juntada de Petição de Reconvenção
21/10/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 18:08

Processo Entranhado
21/10/2020 00:00

Expedição de Certidão.
21/10/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 00:00

Recebida a Petição Inicial
21/10/2020 00:00

Expedição de Certidão.
21/10/2020 00:00

Juntada de Petição de Reconvenção
20/10/2020 11:44

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/10/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 18:14

Conclusos para decisão
13/10/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 13:38

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 18:29

Decisão
02/10/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 12:05

Conclusos para decisão
30/09/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 15:44

Decisão
23/09/2020 14:23

Conclusos para decisão
23/09/2020 10:21

Juntada de Petição de contestação
22/09/2020 13:27

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2020 11:14

Conclusos para decisão
16/09/2020 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2020 11:36

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2020 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 11:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/08/2020 15:02

Expedição de Certidão.
20/08/2020 14:11

Conclusos para decisão
20/08/2020 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2020 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2020 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2020 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2020 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2020 10:56

Expedição de Certidão.
07/08/2020 10:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2020 15:10

Proferido Despacho
05/08/2020 13:31

Conclusos para despacho
05/08/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 10:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 15:55

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 18:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 18:44

Decisão
27/07/2020 18:03

Conclusos para despacho
27/07/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2020 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 12:27

Proferido Despacho
24/07/2020 07:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 19:10

Conclusos para despacho
23/07/2020 19:08

Juntada de Decisão
23/07/2020 19:08

Juntada de Decisão
23/07/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020 14:34

Proferido Despacho
22/07/2020 14:24

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 07:18

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 07:18

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 16:21

Decisão
17/07/2020 15:58

Conclusos para decisão
17/07/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 10:25

Proferido Despacho
17/07/2020 09:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 09:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 09:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 08:59

Conclusos para despacho
16/07/2020 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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