TJSP - 0004138-07.2017.8.26.0457

1ª instância - 01 Cumulativa de Pirassununga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELTON DOS ANJOS DE SOUSA

CPF *86.***.*81-46

Advogados

FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA

OAB: 233719/SP

JOSE CARLOS PEREIRA DA CRUZ JUNIOR

OAB: 327861/SP

AILSON DE SOUZA

OAB: 261980/SP

Testemunhas

Partes

PM PAULO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

GUILHERME APARECIDO TREPADOR FURLAN

PAULO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

PM GUILHERME APARECIDO TREPADOR FURLAN

CPF *88.***.*77-06

VINICIUS SERRALHEIRO DE GODOY

CPF *78.***.*08-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 10:47

    Certidão de Honorários Expedida

  • 15/04/2025 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 09:50

    Certidão de Honorários Expedida

  • 14/04/2025 09:40

    Ofício Expedido

  • 14/04/2025 09:40

    Ofício Expedido

  • 11/04/2025 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2025 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 12:05

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 13:59

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 03/10/2024 09:24

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 11:22

    Edital de Intimação Expedido

  • 03/09/2024 13:58

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 15/08/2024 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:32

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 15:26

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 13/08/2024 15:25

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 13/08/2024 15:23

    Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

  • 21/06/2024 16:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/06/2024 16:47

    Documento Juntado

  • 19/06/2024 09:08

    Mandado Expedido

  • 18/06/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 09:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/06/2024 09:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/06/2024 09:30

    Documento Juntado

  • 07/06/2024 09:11

    Ofício Expedido

  • 07/06/2024 08:59

    Mandado Expedido

  • 07/06/2024 08:58

    Mandado Expedido

  • 06/06/2024 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2024 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:51

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 26/02/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2024 09:52

    Documento Juntado

  • 10/11/2023 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 09:57

    Edital de Intimação Expedido

  • 19/10/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabricio Enrique Zoega Vergara (OAB 233719/SP), Ailson de Souza (OAB 261980/SP), José Carlos Pereira da Cruz Júnior (OAB 327861/SP) Processo 0004138-07.2017.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELTON DOS ANJOS DE SOUSA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Otacilio José Barreiros Junior

    Vistos.

    Tendo em vista que foram infrutíferas as diligências visando sua localização, intime-se o réu por Edital, com prazo de trinta dias, para que indique, no prazo de cinco dias, quem efetivamente fará sua defesa nos autos, para que seja possibilitada a intimação do causídico (o qual deverá juntar o devido instrumento de procuração), inclusive, para que ratifique ou retifique a defesa prévia apresentada nos autos (folhas 92/93).

    Decorrido o prazo do Edital sem que o réu indique um causídico, fica mantida a nomeação de fls. 87, tornando os autos conclusos para designação de audiência.

    Int.

    Pirassununga, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 10:35

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 24/08/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:53

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 15/06/2023 11:59

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 10:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:52

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 23/11/2022 13:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/11/2022 13:18

    Mandado Juntado

  • 04/11/2022 09:17

    Mandado Expedido

  • 03/11/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 14:57

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 17:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/05/2022 11:09

    Ofício Juntado

  • 27/08/2021 14:54

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 27/08/2021 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2021 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 09:54

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2021 17:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2021 10:09

    Certidão de Honorários Expedida

  • 19/08/2021 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2021 21:20

    Proferido Despacho

  • 21/07/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 07:02

    Apelação/Razões Juntada

  • 13/07/2021 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 22:12

    Apelação/Razões Juntada

  • 02/07/2021 16:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/07/2021 16:27

    Documento Juntado

  • 24/06/2021 09:01

    Mandado Expedido

  • 23/06/2021 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2021 10:21

    Documento Juntado

  • 29/04/2021 10:20

    Documento Juntado

  • 20/04/2021 11:35

    Edital Expedido

  • 19/04/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 10:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/03/2021 10:50

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 23/02/2021 08:34

    Mandado Expedido

  • 22/02/2021 18:24

    Termo Expedido

  • 22/02/2021 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 21:35

    Proferido Despacho

  • 17/02/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 14:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/02/2021 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2021 14:46

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 08/02/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 18:36

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 29/01/2021 08:23

    Mandado Expedido

  • 28/01/2021 10:47

    Termo Expedido

  • 28/01/2021 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2021 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 13:33

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2021 13:32

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2021 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2021 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2020 15:56

    Proferido Despacho

  • 03/12/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 10:55

    Petição Juntada

  • 29/10/2020 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2020 15:01

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 29/10/2020 15:00

    Termo de Audiência Expedido

  • 29/10/2020 15:00

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 29/10/2020 15:00

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 29/10/2020 15:00

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 28/10/2020 12:14

    Documento Juntado

  • 27/10/2020 19:45

    Petição Juntada

  • 27/10/2020 14:40

    Conclusos para Sentença

  • 21/10/2020 18:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/10/2020 18:27

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 11:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/10/2020 11:53

    Documento Juntado

  • 17/09/2020 12:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/08/2020 13:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2020 11:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/07/2020 10:07

    Ofício Expedido

  • 21/07/2020 09:59

    Mandado Expedido

  • 21/07/2020 09:59

    Mandado Expedido

  • 21/07/2020 09:59

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/07/2020 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2020 17:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2020 19:08

    Proferido Despacho

  • 15/07/2020 17:27

    Audiência redesignada

  • 29/06/2020 18:47

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 29/06/2020 18:47

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 29/06/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 19:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/04/2020 19:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/04/2020 19:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/04/2020 11:09

    Ofício Expedido

  • 16/04/2020 10:59

    Ofício Expedido

  • 16/04/2020 10:58

    Ofício Expedido

  • 16/04/2020 10:37

    Mandado Expedido

  • 16/04/2020 10:37

    Mandado Expedido

  • 16/04/2020 10:36

    Mandado Expedido

  • 16/04/2020 10:36

    Mandado Expedido

  • 16/04/2020 10:36

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/04/2020 19:18

    Recebida a denúncia

  • 06/04/2020 18:06

    Audiência redesignada

  • 03/04/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 15:55

    Defesa Prévia Juntada

  • 23/03/2020 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 17:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/03/2020 17:58

    Mandado Juntado

  • 06/03/2020 17:03

    Mandado Expedido

  • 06/03/2020 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 10:57

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 04/03/2020 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2020 18:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/01/2020 18:11

    Documento Juntado

  • 11/12/2019 18:54

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/12/2019 13:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2019 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2019 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2019 10:10

    Mandado Expedido

  • 04/12/2019 10:06

    Ofício Expedido

  • 03/12/2019 16:38

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/10/2019 18:25

    Decisão

  • 22/10/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 13:20

    Mudança de Classe Processual

  • 16/10/2019 09:31

    Denúncia Juntada

  • 14/10/2019 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2019 15:54

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 14/10/2019 15:52

    Certidão Juntada

  • 14/10/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Termos de Declarações Juntados

  • 14/10/2019 15:52

    Certidão Juntada

  • 14/10/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 14/10/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Ordem de Serviço Juntada

  • 14/10/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Ofício Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Ofício Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:52

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:50

    Decisão Digitalizada

  • 14/10/2019 15:50

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:50

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:50

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:50

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:50

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:50

    Decisão Digitalizada

  • 14/10/2019 15:50

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:50

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:50

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:50

    Ofício Juntado

  • 14/10/2019 15:50

    Certidão Juntada

  • 14/10/2019 15:50

    Laudo Juntado

  • 14/10/2019 15:50

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:50

    Certidão Juntada

  • 14/10/2019 15:50

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 15:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/10/2019 15:50

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 10:40

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 14/10/2019 10:18

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 14/10/2019 10:18

    Processo Digitalizado

  • 14/10/2019 10:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2019 18:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2019 16:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/07/2019 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2019 11:27

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 14/05/2019 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2019 18:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 18:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/02/2019 09:32

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 21/02/2019 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2019 18:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2019 17:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/11/2018 11:41

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 26/11/2018 17:54

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 19/11/2018 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2018 14:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2018 14:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/08/2018 10:40

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 23/08/2018 16:58

    Proferido Despacho

  • 22/08/2018 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2018 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2018 18:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/06/2018 18:09

    Decisão

  • 11/06/2018 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2018 14:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2018 12:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/06/2018 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2018 14:45

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 24/04/2018 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 11:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2018 17:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2018 16:55

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/02/2018 16:44

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2018 14:13

    Processo Materializado

  • 19/02/2018 14:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2018 14:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/02/2018 14:29

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2018 14:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/02/2018 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/02/2018 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2018 16:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2018 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2018 16:36

    Laudo Juntado

  • 11/01/2018 10:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/12/2017 17:13

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 14/12/2017 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2017 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2017 17:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2017 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2017 15:48

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/10/2017 16:27

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2017 16:04

    Processo Materializado

  • 03/10/2017 16:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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