01/09/2025 14:31

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:15

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500007-46.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Amanda Arruda Pereira -

Vistos. 1.

Recebo a denúncia de fls. 561/565, porque contém a exposição do fato criminoso, com todas suas circunstâncias, indicando a existência de prova da materialidade do crime e indícios de autoria.

Anote-se no histórico de partes, oficiando-se ao IIRGD. 2.

Processe-se pelo rito ordinário (art. 394, § 1º, I, CPP).

Proceda-se à evolução de classe no sistema informatizado. 3.

Nos termos do artigo 396 do CPP, CITE-SE o denunciado para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá exercer ampla defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e especificar as provas que pretende produzir, indicando até 08 testemunhas, devidamente qualificadas, com indicação do endereço onde possam ser encontradas, requerendo sua intimação.

O Oficial de Justiça deverá indagar ao réu, no ato da citação, se possui advogado constituído, certificando tudo em mandado.

Em caso positivo, intime-se o advogado indicado para apresentar defesa preliminar, nos termos supramencionados. 4.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a), citado(a), não constituir defensor, proceda-se à nomeação de defensor dativo no site da Defensoria Pública Estadual, devendo, ato contínuo, ser intimado(a) pessoalmente para ofertar a resposta no prazo de 10 (dez) dias, conforme item 3, expedindo-se o termo de compromisso de defensor dativo (artigo 438, das NSCGJ).

Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será interrogado o réu.

Int.

Ciência ao MP. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:43

Recebida a denúncia
28/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Denúncia
08/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 12:37

Juntada de Mandado
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:37

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
03/05/2025 02:01

Suspensão do Prazo
11/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:22

Expedição de Ofício.
10/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/01/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:56

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
28/01/2025 10:22

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:00

Expedição de Ofício.
18/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:59

Autos no Prazo
07/08/2024 10:59

Juntada de Ofício
07/04/2024 06:41

Suspensão do Prazo
31/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/01/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 16:56

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
23/11/2023 22:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2023 01:45

Suspensão do Prazo
01/11/2023 12:28

Autos no Prazo
27/10/2023 15:32

Autos no Prazo
13/07/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:08

Autos no Prazo
24/01/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 16:20

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 16:04

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
08/12/2022 12:23

Conclusos para julgamento
08/12/2022 09:00

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 09:47

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 09:46

Expedição de Certidão.
01/12/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 12:47

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2022 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 12:59

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 10:02

Conclusos para despacho
08/08/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 10:00

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 09:58

Expedição de Certidão.
05/08/2022 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:29

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:19

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/04/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 12:54

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/04/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:39

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:32

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:23

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 12:21

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:08

Guia Eletrônica Enviada
12/04/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:53

Expedição de Ofício.
12/04/2022 14:52

Expedição de Ofício.
11/04/2022 10:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/04/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 16:35

Decisão
06/04/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 15:10

Julgada Procedente a Ação
01/04/2022 10:42

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:27

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 13:46

Juntada de Mandado
10/03/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 13:45

Juntada de Mandado
02/03/2022 16:22

Expedição de Mandado.
02/03/2022 16:18

Expedição de Mandado.
02/03/2022 16:08

Expedição de Mandado.
02/03/2022 15:49

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2022 02:00:00, 3ª Vara.
28/02/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 17:57

Decisão
24/02/2022 16:51

Conclusos para decisão
24/02/2022 13:35

Conclusos para despacho
23/02/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 16:04

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/02/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2022 07:02

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 18:16

Expedição de Ofício.
02/12/2021 18:07

Expedição de Mandado.
29/11/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 18:20

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2021 18:05

Classe retificada de 279 para 283
24/11/2021 04:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 18:20

Recebida a denúncia
19/11/2021 15:03

Conclusos para decisão
03/11/2021 17:51

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:40

Juntada de Petição de Denúncia
31/10/2021 07:13

Expedição de Certidão.
22/10/2021 04:41

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 15:17

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2021 15:08

Expedição de Ofício.
20/10/2021 15:08

Expedição de Ofício.
20/10/2021 15:08

Expedição de Ofício.
20/10/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 14:57

Expedição de Certidão.
19/10/2021 19:19

Expedição de Certidão.
19/10/2021 18:13

Expedição de Certidão.
19/10/2021 18:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/10/2021 16:53

Expedição de Certidão.
17/09/2021 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 13:03

Juntada de Mandado
16/09/2021 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 07:35

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 07:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2021 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 16:38

Expedição de Mandado.
10/09/2021 16:33

Expedição de Mandado.
10/09/2021 16:31

Expedição de Mandado.
10/09/2021 16:28

Expedição de Mandado.
10/09/2021 16:10

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2021 15:53

Expedição de Certidão.
10/09/2021 15:46

Juntada de Ofício
10/09/2021 15:10

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2021 03:30:00, 3ª Vara.
09/09/2021 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 11:31

Decisão
02/09/2021 16:16

Conclusos para decisão
29/07/2021 13:05

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 10:15

Expedição de Certidão.
27/07/2021 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 15:06

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 19:56

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 18:48

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:35

Expedição de Certidão.
25/05/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 20:28

Expedição de Certidão.
19/04/2021 20:26

Expedição de Certidão.
19/04/2021 20:25

Expedição de Certidão.
19/04/2021 20:07

Expedição de Certidão.
19/04/2021 20:05

Expedição de Certidão.
19/04/2021 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 19:14

Expedição de Certidão.
19/04/2021 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 19:08

Expedição de Certidão.
19/04/2021 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 19:06

Expedição de Certidão.
19/04/2021 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 19:03

Expedição de Certidão.
19/04/2021 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 18:57

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:26

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 03:04

Suspensão do Prazo
10/03/2021 19:47

Expedição de Certidão.
10/03/2021 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 18:37

Expedição de Certidão.
04/03/2021 00:12

Expedição de Certidão.
04/03/2021 00:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 16:05

Expedição de Certidão.
20/01/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 14:56

Expedição de Certidão.
13/01/2021 14:14

Expedição de Certidão.
13/01/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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