09/09/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000820-23.2024.8.26.0634 (processo principal 1001059-44.2023.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - L H A Monteiro - Epp - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo

Vistos.

Diante do que consta nos autos, julgo extinto o presente expediente processual por conta da satisfação integral da obrigação, e o faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Quando a extinção da obrigação decorrer de processo judicial, o cancelamento do registro do protesto poderá ser solicitado com a apresentação da certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado, que substituirá o título ou o documento de dívida protestado, competindo à parte, então devedora, pagar os emolumentos devidos ao Tabelião.

Anoto que o pagamento dos honorários do advogado participante do Convênio DPESP/OAB será realizado de acordo com a tabela de honorários prevista no seu respectivo Termo; se o caso for, expeça-se a respectiva certidão independentemente de pedido expresso nos exatos termos do Comunicado nº CG nº 2234/2017 (Processo CPA nº 2016/105112), cabendo à parte interessada sua impressão através do sistema informatizado.

Atente-se quanto a isso, e também ao que dispõem os Comunicados CG nº 1215/2018 (Processo nº 2013/97846), CG nº 1502/2018 (Processo nº 2016/105112), CG nº 1506/2018 (Processo nº 2013/97846), CG nº 52/2015 (processo CPA 2011/30231 CPA 2019/112150), republicado por conter alterações nos itens 2 e 3 e acréscimo dos itens 4 e 5, e CG nº 1924/2021(CPA nº 2020/52165).

Custas e despesas, havendo, e competirão à parte executada, atentando-se ao que dispõe o art. 1.098 das NSCGJ-TJSP.

As Custas Finais representam as taxas devidas ao final do processo, por ocasião da satisfação da execução (Lei nº11.608/03 - art. 4º, inciso III, § 2º), para pedidos distribuídos até 02/01/2024, nas ações populares e ações civis públicas (Lei nº 11.608/03 - art. 4º, § 6º).

Também serão devidas custas finais, independentemente da data da distribuição, nas ações penais em geral em que haja condenação do réu, excetuadas as ações de competência dos JECRIMs (Lei nº11.608/03 - art. 4º, § 9º, alínea a).

Na apuração das custas finais também serão incluídas as despesas processuais devidas, no caso de diferimento de custas, bem como aquelas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos.

Orientações detalhadas a respeito das diretrizes para o cálculo e a conferência das custas podem ser obtidas em consulta na Intranet - Cálculos Judiciais - Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/ Despesas (Saiba como fazer) ou diretamente no Link: https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/Cálculos-Judiciais.aspx.

Autorizo a certificação do trânsito em julgado de imediato.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tremembe, 02 de setembro de 2025. - ADV: CAMILA ZAMBRONI CREADO (OAB 235487/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
03/09/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 18:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:25

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:59

Expedição de Carta.
27/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:26

Autos no Prazo
06/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:25

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos à execução
24/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 20:31

Bloqueio/penhora on line
03/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
30/01/2025 07:26

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:04

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:36

Remetido ao DJE para Republicação
02/12/2024 15:35

Remetido ao DJE para Republicação
02/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:01

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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