09/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001336-94.2025.8.26.0347 (processo principal 1002231-72.2024.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Mycaella Bianchi Appolinario - Prefeitura Municipal de Matão - Ante todo o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela executada PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO.

Por conseguinte, nos termos da decisão de fls. 57 (parte final), realize-se o BLOQUEIO, via 'Sisbajud', no valor integral atualizado correspondente às notas fiscais de fls. 82/83 (R$ 998,18 - fls. 84), em contas da Fazenda Pública Municipal, com posterior transferência à conta deste juízo.

Eventuais novos reembolsos serão analisados de acordo com as mesmas premissas expostas acima, bem como de acordo com as peculiaridades de cada caso.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), CRISTIANE APARECIDA MIRANDA (OAB 469131/SP)
25/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
11/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:39

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 17:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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