TJSP - 1017118-47.2017.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017118-47.2017.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Universidade de Taubaté - UNITAU - Igor Sidarta Pereira da Silva -
Vistos.
Manifeste-se o(a) executado(a), ora excipiente, no prazo de 30 dias úteis.
Cientifique-se, ainda, a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.
Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.
No silêncio, conclusos.
Intimem-se. - ADV: ALLAN VINICIUS FERNANDES COSTA (OAB 467408/SP), HELOISA HELENA HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP) -
29/08/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:36
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
27/08/2025 18:43
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:57
Desapensado do processo
-
27/05/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:47
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
15/05/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 12:54
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
13/05/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/05/2025 08:46
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 12:14
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
22/04/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 00:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 09:47
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
21/03/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 15:46
Apensado ao processo
-
18/11/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
22/10/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
22/10/2022 04:04
Suspensão do Prazo
-
11/10/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 16:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2022 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 20:16
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 20:16
Expedição de Carta.
-
27/09/2022 20:16
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/09/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 13:59
Bloqueio/penhora on line
-
24/08/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/01/2021 18:06
Expedição de Carta.
-
28/07/2019 13:42
Suspensão do Prazo
-
16/07/2019 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2019 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2019 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2019 17:23
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2018 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2018 19:07
Recebida a Petição Inicial
-
04/05/2018 17:43
Conclusos para despacho
-
25/10/2017 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2017
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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