TJSP - 1058065-11.2013.8.26.0100

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

PROJETE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 48.111.017/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FLAVIO OSORIO DE CAMPOS

CPF *65.***.*67-60

RONALD WILLIAMS SCAVONE KAIRALLA

CPF *76.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1058065-11.2013.8.26.0100 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Projete Construtora Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 10/09/2025 às 09:30 Número da pauta:1 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

    Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

    Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

    Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Leandro Siciliano Neri (OAB: 128940/RJ) - Rodrigo Cruz Montenegro (OAB: 103400/RJ) - Domiciano Noronha de Sa (OAB: 123116/RJ) - André Lucas Durigan Sardinha (OAB: 330650/SP) - Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB: 97385/SP) - Rodrigo Gonzalez (OAB: 158817/SP) - Arthur Nunes Brok (OAB: 333605/SP) - 1º andar

  • 20/05/2025 10:39

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 20/05/2025 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 11:21

    Contrarrazões Juntada

  • 11/04/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 01:21

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 14:26

    Ato ordinatório

  • 26/03/2025 23:55

    Apelação/Razões Juntada

  • 09/03/2025 05:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/03/2025 05:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 02:53

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 14:31

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 26/02/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 01:35

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 11:13

    Embargos de Declaração Juntados

  • 25/06/2024 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:56

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 14:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/06/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 10:11

    Conclusos para Sentença

  • 11/12/2023 09:40

    Alegações Finais Juntadas

  • 23/11/2023 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 10:35

    Ato ordinatório

  • 22/11/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 14:20

    Alegações Finais Juntadas

  • 01/06/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 07:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 10:52

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 17:22

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:29

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 12:43

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 16:42

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 13:34

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2021 19:33

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 13:17

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2021 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2021 09:17

    Decisão

  • 08/04/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 18:42

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 25/08/2020 18:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2020 13:49

    Petição Juntada

  • 26/06/2020 16:48

    Petição Juntada

  • 23/06/2020 14:33

    Petição Juntada

  • 08/06/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 16:24

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2020 18:06

    Decisão

  • 01/06/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2020 19:27

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2020 20:34

    Petição Juntada

  • 15/05/2020 20:10

    Petição Juntada

  • 04/03/2020 17:51

    Ato ordinatório

  • 23/02/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2020 13:10

    Pedido de Prazo Juntada

  • 06/11/2019 13:05

    Autos no Prazo

  • 06/11/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 17:04

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2019 11:47

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 18:30

    Petição Juntada

  • 11/09/2019 12:52

    Autos no Prazo

  • 11/09/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 18:17

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2019 11:34

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:31

    Petição Juntada

  • 24/04/2019 12:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2019 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2019 15:23

    Petição Juntada

  • 03/03/2019 08:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2019 19:40

    Petição Juntada

  • 17/01/2019 14:42

    Petição Juntada

  • 27/12/2018 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2018 17:52

    Petição Juntada

  • 13/11/2018 13:31

    Petição Juntada

  • 07/11/2018 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2018 12:01

    Autos no Prazo

  • 26/10/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 15:33

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2018 17:57

    Decisão

  • 05/10/2018 11:24

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 14:31

    Petição Juntada

  • 30/07/2018 12:05

    Autos no Prazo

  • 30/07/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 17:29

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2018 09:16

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 18:01

    Petição Juntada

  • 09/03/2018 12:54

    Autos no Prazo

  • 09/03/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 17:31

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2018 16:18

    Decisão

  • 26/02/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 03:15

    Petição Juntada

  • 25/10/2017 12:31

    Autos no Prazo

  • 25/10/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 14:51

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2017 17:27

    Decisão

  • 17/10/2017 13:23

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 17:18

    Petição Juntada

  • 28/09/2017 15:07

    Autos no Prazo

  • 28/09/2017 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2017 14:30

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2017 14:04

    Decisão

  • 15/09/2017 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 20:23

    Petição Juntada

  • 30/05/2017 12:11

    Autos no Prazo

  • 30/05/2017 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 12:09

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2017 13:16

    Decisão

  • 23/05/2017 11:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 19:08

    Petição Juntada

  • 24/02/2017 14:21

    Petição Juntada

  • 23/02/2017 12:01

    Autos no Prazo

  • 23/02/2017 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 16:22

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2017 19:03

    Decisão

  • 03/02/2017 17:32

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 17:29

    Documento Juntado

  • 03/02/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 17:01

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2017 12:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2016 20:08

    Decisão

  • 19/12/2016 15:30

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 06:57

    Petição Juntada

  • 10/11/2016 22:39

    Petição Juntada

  • 10/11/2016 22:38

    Petição Juntada

  • 04/11/2016 12:04

    Autos no Prazo

  • 04/11/2016 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 15:26

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2016 15:26

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2016 11:14

    Decisão

  • 18/10/2016 18:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 18:13

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 16:33

    Petição Juntada

  • 13/10/2016 15:42

    Decisão

  • 13/10/2016 15:31

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 15:21

    Estimativa do Perito Juntada

  • 11/05/2016 16:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2016 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2016 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2016 12:55

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2016 08:27

    Proferido Despacho

  • 26/04/2016 17:24

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2016 11:45

    Petição Juntada

  • 12/02/2016 14:08

    Petição Juntada

  • 11/02/2016 12:41

    Autos no Prazo

  • 11/02/2016 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2016 10:23

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2016 17:19

    Decisão

  • 15/01/2016 13:04

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2016 13:03

    Estimativa do Perito Juntada

  • 24/11/2015 11:37

    Autos no Prazo

  • 24/11/2015 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2015 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2015 13:09

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2015 14:49

    Decisão

  • 05/11/2015 17:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 17:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2015 11:53

    Reconvenção Entranhada

  • 31/07/2015 19:23

    Documento Juntado

  • 22/07/2015 18:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2015 11:32

    Autos no Prazo

  • 21/05/2015 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2015 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2015 16:44

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2015 12:29

    Decisão

  • 28/04/2015 14:36

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2015 14:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2015 11:39

    Autos no Prazo

  • 20/01/2015 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2014 16:26

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2014 13:37

    Ofício Expedido

  • 05/12/2014 13:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2014 18:06

    Decisão

  • 02/12/2014 11:49

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 18:14

    Petição Juntada

  • 13/11/2014 13:04

    Autos no Prazo

  • 13/11/2014 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2014 12:35

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2014 17:57

    Decisão

  • 29/10/2014 16:17

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 14:35

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 21/10/2014 11:46

    Autos no Prazo

  • 21/10/2014 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2014 12:45

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2014 13:09

    Decisão

  • 06/10/2014 15:30

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2014 09:21

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 02/10/2014 09:20

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 23/09/2014 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2014 11:20

    Autos no Prazo

  • 16/09/2014 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2014 12:40

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2014 18:18

    Ato ordinatório

  • 03/09/2014 11:59

    Documento Juntado

  • 02/09/2014 11:36

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2014 17:36

    Decisão

  • 27/08/2014 11:08

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2014 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2014 09:29

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/08/2014 09:29

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/08/2014 09:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/08/2014 09:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/08/2014 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2014 07:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/08/2014 18:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/08/2014 18:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2014 18:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/08/2014 18:13

    Ofício Expedido

  • 08/08/2014 13:59

    Petição Juntada

  • 05/08/2014 17:37

    Documento Juntado

  • 05/08/2014 17:37

    Petição Juntada

  • 29/07/2014 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2014 13:57

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2014 10:18

    Ato ordinatório

  • 28/07/2014 10:10

    Petição Juntada

  • 28/07/2014 10:01

    Petição Juntada

  • 26/07/2014 07:18

    AR Positivo Juntado

  • 22/07/2014 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2014 13:54

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2014 13:35

    Proferido Despacho

  • 21/07/2014 11:14

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2014 11:10

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 21/07/2014 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2014 12:53

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2014 17:53

    Decisão

  • 17/07/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 12:36

    Documento Juntado

  • 17/07/2014 12:36

    Petição Juntada

  • 16/07/2014 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2014 12:03

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2014 15:22

    Proferido Despacho

  • 11/07/2014 15:16

    Processo Entranhado

  • 11/07/2014 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 10:02

    Petição Juntada

  • 11/07/2014 10:01

    Petição Juntada

  • 11/07/2014 09:59

    Carta de Citação Expedida

  • 11/07/2014 00:00

    Petição Juntada

  • 11/07/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2014 00:00

    Petição Juntada

  • 11/07/2014 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/07/2014 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2014 00:00

    Petição Juntada

  • 11/07/2014 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/07/2014 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2014 12:14

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2014 11:18

    Proferido Despacho

  • 27/06/2014 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 10:37

    Petição Juntada

  • 27/06/2014 10:35

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 27/06/2014 10:27

    Petição Juntada

  • 02/06/2014 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2014 11:42

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2014 18:07

    Decisão

  • 13/02/2014 15:28

    Conclusos para Sentença

  • 13/02/2014 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/02/2014 15:21

    Processo Entranhado

  • 13/02/2014 15:21

    Petição Juntada

  • 11/02/2014 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2014 11:04

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2014 14:24

    Proferido Despacho

  • 06/02/2014 13:03

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 13:02

    Processo Entranhado

  • 06/02/2014 13:02

    Petição Juntada

  • 30/01/2014 13:40

    Petição Juntada

  • 20/01/2014 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2014 11:02

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2014 15:05

    Ato ordinatório

  • 16/01/2014 14:59

    Guia Juntada

  • 16/01/2014 14:59

    Documento Juntado

  • 16/01/2014 14:59

    Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado

  • 16/01/2014 14:59

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 16/01/2014 14:59

    Petição Juntada

  • 09/12/2013 15:42

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 21/11/2013 15:11

    Guia Juntada

  • 21/11/2013 15:11

    Petição Juntada

  • 08/11/2013 11:27

    Mandado Expedido

  • 31/10/2013 13:41

    Documento Juntado

  • 31/10/2013 13:41

    Petição Juntada

  • 21/10/2013 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2013 11:10

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2013 16:58

    Recebida a Petição Inicial

  • 04/10/2013 17:49

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 17:46

    Guia Juntada

  • 04/10/2013 17:46

    Petição Juntada

  • 04/10/2013 17:46

    Petição Juntada

  • 19/09/2013 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2013 11:14

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2013 17:31

    Decisão

  • 29/08/2013 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 16:43

    Guia Juntada

  • 29/08/2013 16:43

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 29/08/2013 16:43

    Petição Juntada

  • 20/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2013 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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