15/09/2025 17:41

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011270-63.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEANDRO XAVIER DE VASCONCELOS - Quanto à missiva de fls. 385/388, em favor de LEANDRO XAVIER DE VASCONCELOS, CPF: *06.***.*99-71, MT: 1231896, RG: 36548756-9, RJI: 203702202-42, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, verifica-se que a defesa obteve vista dos autos, e requereu a formação de expediente para apreciação do pedido de indulto ou comutação de pena.

Assim, para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados o sentenciado acima qualificado.

Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado, que após cientificado, deverá permanecer arquivada em seu prontuário.

Intimem-se. - ADV: LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP)
20/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
26/07/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:17

Declarada a Remição
15/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:21

Juntada de Petição de resposta
29/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:14

Declarada a Remição
16/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:49

Juntada de Petição de resposta
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
10/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:08

Declarada a Remição
30/04/2025 10:07

Declarada a Remição
25/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 15:57

Juntada de Petição de resposta
05/02/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:08

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:03

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 20:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:21

Homologado o Cálculo
25/09/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:09

Declarada a Remição
08/08/2024 22:08

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 09:25

Juntada de Petição de resposta
29/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:10

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/05/2024 21:25

Expedição de Certidão.
19/05/2024 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 19:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
24/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:49

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:48

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:02

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:01

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:01

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:01

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:00

Homologado o Cálculo
15/08/2022 10:16

Conclusos para decisão
12/08/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:10

Expedição de Certidão.
22/07/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 08:40

Expedição de Certidão.
11/07/2022 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 08:39

Realizado Cálculo
11/07/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 08:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/06/2022 14:45

Expedição de Certidão.
28/06/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:13

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:58

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:13

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:12

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:12

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:12

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:11

Homologado o Cálculo
14/06/2022 15:13

Conclusos para decisão
14/06/2022 15:10

Conclusos para despacho
14/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 11:59

Expedição de Certidão.
29/05/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 16:53

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 16:32

Realizado Cálculo
17/05/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 11:35

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 17:10

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2022 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2022 12:30

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2022 10:18

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2022 15:29

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 00:07

Expedição de Certidão.
29/04/2022 00:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 16:39

Expedição de Certidão.
02/03/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:00

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 21:42

Expedição de Certidão.
25/10/2021 21:42

Proferido Despacho
25/10/2021 14:00

Conclusos para despacho
23/10/2021 06:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/10/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 12:36

Expedição de Certidão.
18/10/2021 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2021 17:16

Expedição de Ofício.
14/10/2021 14:45

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:45

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:44

Homologado o Cálculo
13/10/2021 14:27

Conclusos para julgamento
13/10/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 17:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 10:10

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