TJSP - 1072557-32.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 02:35
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:02
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
-
08/09/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:01
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1072557-32.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Febe Evangelista da Costa -
Vistos.
Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.
Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.
Intime-se. - ADV: LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617/SP) -
03/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:59
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 09:25
Conclusos para decisão
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02/09/2025 16:35
Conclusos para despacho
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29/08/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 09:44
Conclusos para decisão
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04/08/2025 16:28
Conclusos para despacho
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29/07/2025 20:27
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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