04/09/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501619-88.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - FRANCIS ALEXANDRE PROENÇA - 1- Ante a certidão do Sr.

Oficial de Justiça de fl. 270, fica o réu intimado da sentença, na pessoa de seu defensor constituído, nos termos do art. 392 do CPP. 2- Certifique-se eventual trânsito em julgado em relação ao MP, voltando-me conclusos. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA (OAB 318118/SP), PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA (OAB 318118/SP), CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR (OAB 302449/SP), PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA (OAB 318118/SP)
03/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:14

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/09/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:23

Recebido o recurso
18/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
11/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:34

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
10/06/2025 08:23

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:12

Expedição de Mandado.
08/04/2025 11:11

Expedição de Mandado.
08/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:59

Expedição de Ofício.
10/03/2025 13:59

Expedição de Ofício.
10/03/2025 13:37

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:37

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
06/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
03/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:30

Juntada de Mandado
11/02/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
09/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:39

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:38

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:38

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 08:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 23:39

Suspensão do Prazo
05/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:13

Expedição de Ofício.
25/09/2024 09:12

Expedição de Mandado.
24/09/2024 21:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:53

Expedição de Ofício.
24/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:15

Evoluída a classe de 279 para 283
23/09/2024 09:36

Recebida a denúncia
19/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 01:45

Juntada de Petição de Denúncia
10/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 16:25

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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