29/08/2025 13:01

Prazo
29/08/2025 13:01

Prazo
28/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009506-96.2024.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Cristiane Aparecida Machado da Silva e outro - Apelada: Passaredo Transportes Aéreos - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - TRANSPORTE AÉREO.

DANO MORAL.

REMANEJAMENTO DE PASSAGEIROS EM RAZÃO DE EXCESSO DE PESO NA AERONAVE (“OVERLOAD”).

FATO PREVISÍVEL QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA.

REQUERENTES QUE, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DOS PASSAGEIROS, OPTARAM VOLUNTARIAMENTE PELA REALOCAÇÃO EM OUTRO VOO, NO DIA SEGUINTE, COM FORNECIMENTO DE ACOMODAÇÃO E ALIMENTAÇÃO, NO PERÍODO EM QUE AGUARDAVAM O EMBARQUE.

DEVER DE ASSISTÊNCIA MATERIAL CUMPRIDO.

AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RATIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Luiz Carneiro de Abrantes (OAB: 475414/SP) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - 3º Andar
26/08/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:12

Acórdão registrado
25/08/2025 13:11

Julgado virtualmente
21/08/2025 13:46

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:27

Prazo
03/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 15:59

Despacho
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:19

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 16:36

Processo Cadastrado
20/05/2025 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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