28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002406-47.2023.8.26.0106 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apte/Apdo: Anderson Soares Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Viação Cidade de Caieiras - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré.

V.U. - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

QUEDA DO PASSAGEIRO COM A ABERTURA DA PORTA DO ÔNIBUS.

PARADA DISTANTE DA CALÇADA.

PERDA DE DENTES E LESÕES NO MAXILAR.

NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR, A QUEM CABE ADOTAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE TRANSPORTE DOS PASSAGEIROS OCORRA COM SEGURANÇA.

INCIDÊNCIA DO ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

DANO MORAL CARACTERIZADO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO ORIGINALMENTE FIXADO EM R$20.000,00 QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$30.000,00.

DANO MATERIAL FIXADO DE ACORDO COM OS GASTOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS.

IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE DANO MATERIAL FUTURO.

RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Micheli Schimitebergue Marques (OAB: 210817/SP) - Pedro Henrique Schimitebergue Marques da Silva (OAB: 515608/SP) - Carlos Cristiano Cruz de Camargo Aranha (OAB: 98597/SP) - 3º Andar
11/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:22

Conclusos para julgamento
30/07/2024 04:22

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2024 23:21

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2024 11:01

Conclusos para decisão
27/05/2024 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/07/2024 02:30:00, 1ª Vara.
15/05/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:53

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:23

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 00:18

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:51

Expedição de Carta.
24/10/2023 13:47

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/10/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/10/2023 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
13/09/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:48

Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/09/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/08/2023 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/07/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 14:04

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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