TJSP - 1010276-02.2025.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010276-02.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Noel Pereira Roza - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - CONSUMIDOR.
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.
POSTE DE LUZ INSTALADO FORA DE PRUMO, INVADINDO PROPRIEDADE PARTICULAR.
IMPEDIMENTO AO PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE.
OBRIGAÇÃO DE REALOCAÇÃO DE MANEIRA ADEQUADA PELA CONCESSIONÁRIA SEM CUSTOS AO CONSUMIDOR.
PRECEDENTES DESTE E.
COLÉGIO RECURSAL.
DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.
MERO DISSABOR.
RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Naruê Gabriel Neves Ribeiro (OAB: 436916/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 16:22
Prazo
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29/08/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:24
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 16:05
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/08/2025 07:44
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 09:43
Distribuído por sorteio
-
11/08/2025 10:00
Processo Cadastrado
-
07/08/2025 09:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
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