01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000853-05.2025.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Maria Eunice de Jesus - Recorrido: Pernambucanas Financiadora S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

ABALO DE CRÉDITO.

MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO (SCPC) POR COMPRAS DESCONHECIDOS A RECORRENTE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS COMPRAS FORAM REALIZADAS PELA RECORRENTE.

ABALO DE CRÉDITO EXISTENTE.

VÍCIO DE SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

DEVIDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS.

EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, DE R$ 500,00 PARA R$ 5.000,00, PARA SE ADEQUAR NOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA REFORMADA, PARA MAJORAR O VALOR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marina Rodrigues Pacheco (OAB: 122987/SP) - Rodrigo Vizzotto de Barros (OAB: 45828/PR) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:17

Prazo
29/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:05

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:27

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:51

Distribuído por sorteio
25/06/2025 11:06

Processo Cadastrado
23/06/2025 20:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004670-48.2020.8.26.0007

Silvana Lopes

Nadja Soares de Souza

Advogado: Fernando Duarte de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1012741-36.2023.8.26.0071

Pantanal Solucoes em Ferro e Aco LTDA - ...

Eficaz Construtora e Comercio LTDA

Advogado: Deivid Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1008450-42.2019.8.26.0100

Condominio Santa Rita

Simon Kozlowski

Advogado: Claudinea Maria Pena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2019 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1015860-54.2019.8.26.0003

Humberto Jardim Machado

Itau Unibanco S/A

Advogado: Teresa Arruda Alvim Wambier

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1000853-05.2025.8.26.0361

Maria Eunice de Jesus

Pernambucanas Financiadora S.A - Credito...

Advogado: Marina Rodrigues Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 19:02

Exibir Processo