09/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006185-73.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Roseli Elisa Ramalho - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO PENSIONISTA CARDIOPATIA GRAVE - ISENÇÃO DE IR SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DO RÉU: ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA MÉRITO: LEGALIDADE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA SUBSIDIARIAMENTE, ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - DESACOLHIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS: LEGITIMIDADE PASSIVA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA RESPONSÁVEL PELO DESCONTO DO TRIBUTO - DIREITO À ISENÇÃO DO IR INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, XIV, DA LEI FEDERAL Nº 7.713/88 DOCUMENTOS MÉDICOS APRESENTADOS MOSTRAM-SE SUFICIENTES SÚMULA Nº 598 DO STJ PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Cristina Legnare Duarte (OAB: 274586/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:53

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 10:58

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:18

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:15

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 10:56

Distribuído por sorteio
14/08/2025 07:54

Processo Cadastrado
13/08/2025 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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