01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045383-84.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrido: Ailton Peron - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao agravo interno, para determinar o processamento do recurso extraordinário interposto pelo agravante.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SEGUIMENTO NEGADO COM FUNDAMENTO NA TESE FIXADA NO TEMA N. 1.359 DA REPERCUSSÃO GERAL.

CASO CONCRETO QUE ATRAI A APLICAÇÃO DOS TEMAS N. 257 E 480 DA REPERCUSSÃO GERAL, CONFORME DECIDIDO PELO PRÓPRIO E.

STF EM CASO IDÊNTICO.

AGRAVO INTERNO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:02

Prazo
29/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:14

Julgado Virtualmente
27/08/2025 10:12

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2025 11:52

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
08/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 18:38

Despacho
03/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:23

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:01

Prazo
11/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:50

Despacho
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:33

Prazo
12/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:16

Despacho
11/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 12:36

Prazo
20/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/02/2025 17:12

Julgado Virtualmente
18/02/2025 13:18

Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:23

Distribuído por sorteio
17/01/2025 10:31

Processo Cadastrado
17/01/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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