18/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503759-59.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apte/Apdo: Diego Fontes Rafael - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram dos recursos e, no mérito, por v.u. negaram provimento àquele interposto pelo Ministério Público e deram parcial provimento àquele interposto pela defesa para: a) reduzir a fração de aumento aplicada na primeira fase da dosimetria para 1/6; b) compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea; c) readequar a pena imposta ao apelante para 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 11 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal.

Mantém-se, no mais, a r. sentença - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
02/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:58

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:03

Juntada de Mandado
20/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
15/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:23

Recebido o recurso
15/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 13:54

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 20:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
30/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 15:51

Juntada de Mandado
23/04/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:55

Juntada de Mandado
15/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:55

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:55

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:13

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:12

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 14:51

Juntada de Mandado
20/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:08

Expedição de Carta.
27/02/2025 09:44

Expedição de Ofício.
27/02/2025 09:44

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:37

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:53

Recebida a denúncia
05/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
03/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:44

Expedição de Ofício.
21/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:46

Suspensão do Prazo
21/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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