06/04/2025 09:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 10:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/03/2025 14:33

Contrarrazões Juntada
26/03/2025 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:37

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:41

Recurso Interposto
01/02/2025 14:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2025 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:15

Remetido ao DJE
16/01/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:23

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 18:51

Embargos de Declaração Juntados
27/09/2024 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:36

Remetido ao DJE
24/09/2024 16:51

Julgada Procedente a Ação
10/07/2024 23:28

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:53

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 16:44

Especificação de Provas Juntada
07/06/2024 16:41

Réplica Juntada
03/06/2024 01:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:58

Remetido ao DJE
23/05/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/05/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 19:24

Contestação Juntada
03/05/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 11:40

Mandado de Citação Expedido
26/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:46

Remetido ao DJE
26/04/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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