03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017915-33.2022.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: DEIVID ALVES DE SOUSA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso, rejeitaram a preliminar, e, no mérito, por v.u. deram parcial provimento ao recurso defensivo para: a) afastar a circunstância judicial desfavorável reconhecida, fixando a basilar no mínimo legal, b) impor ao réu a pena de 1 ano de reclusão, em regine aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, substituída por uma restritiva de direitos.

Mantendo-se, no mais, a r. sentença - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
02/09/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 14:47

Juntada de Mandado
08/05/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:51

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:52

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 16:09

Juntada de Mandado
12/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:08

Protocolo Juntado
07/02/2025 16:36

Expedição de Ofício.
07/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 14:52

Protocolo Juntado
04/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:53

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
07/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:09

Protocolo Juntado
06/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:24

Juntada de Mandado
16/10/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 16:38

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:36

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
20/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:52

Expedição de Ofício.
12/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 14:47

Juntada de Mandado
07/08/2024 16:11

Protocolo Juntado
07/08/2024 13:00

Protocolo Juntado
05/08/2024 11:20

Expedição de Ofício.
30/07/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:51

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 02:15

Suspensão do Prazo
19/11/2023 00:59

Suspensão do Prazo
22/10/2023 02:27

Suspensão do Prazo
08/10/2023 07:09

Suspensão do Prazo
20/06/2023 15:01

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/06/2023 13:42

Conclusos para despacho
16/06/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
15/06/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:47

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:38

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:33

Protocolo Juntado
19/08/2022 15:45

Expedição de Ofício.
19/08/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:22

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:21

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:20

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:20

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:19

Juntada de Mandado
19/08/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:18

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:18

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:17

Juntada de Ofício
19/08/2022 12:17

Juntada de Ofício
19/08/2022 12:17

Juntada de Mandado
19/08/2022 12:17

Juntada de Mandado
19/08/2022 12:17

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:16

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:14

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:12

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:08

Juntada de Alvará
19/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 11:43

Desmembramento de Feitos
19/08/2022 11:41

Juntada de Certidão
28/07/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 17:06

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2022 05:06:58, 3ª Vara Criminal.
30/06/2022 11:17

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 10:31

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 10:28

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:21

Conclusos para despacho
23/03/2022 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 14:31

Expedição de Certidão.
02/03/2022 13:48

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:29

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 17:28

Expedição de Certidão.
15/02/2022 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 23:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/01/2022 16:27

Expedição de Mandado.
21/01/2022 15:05

Expedição de Certidão.
17/12/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:29

Conclusos para despacho
04/12/2021 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 14:56

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2021 16:16

Suspensão do Prazo
05/10/2021 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 13:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 17:08

Expedição de Ofício.
24/09/2021 17:08

Expedição de Ofício.
24/09/2021 17:08

Expedição de Mandado.
24/09/2021 17:08

Expedição de Mandado.
23/09/2021 18:01

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:01

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 16:12

Recebida a denúncia
23/09/2021 16:04

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:00

Mudança de Classe Processual
23/09/2021 01:57

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2021 13:42

Expedição de Certidão.
20/09/2021 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:41

Juntada de Certidão
09/08/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 19:14

Expedição de Certidão.
06/08/2021 18:09

Concedida a Dilação de Prazo
06/08/2021 17:52

Conclusos para despacho
05/08/2021 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 18:36

Expedição de Certidão.
03/08/2021 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2021 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2021 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2021 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2021 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2021 09:31

Expedição de Certidão.
20/07/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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