09/09/2025 06:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020882-64.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Silvia Guerrato Gonçalves - Recorrido: José Carlos Rodrigues Santos e outros - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

PRETENSÃO AO RECÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.

INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 24 DA REPERCUSSÃO GERAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 129 DA CE.

INCIDÊNCIA DOS BENEFÍCIOS SOBRE VANTAGENS QUE MASCARAM AUMENTOS GERAIS DE VENCIMENTOS.

NÃO INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE VANTAGENS “PRO LABORE FACIENDO” NÃO INCORPORÁVEIS, BEM COMO SOBRE VERBAS EVENTUAIS E SOBRE ADICIONAIS DA MESMA NATUREZA.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL N. 1.

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, VANTAGEM PESSOAL - URV, DA PARTE FIXA (50%) DO PRÊMIO DE INCENTIVO E DOS DÉCIMOS INCORPORADOS DO ART. 133 DA CE.

IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INATIVO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:43

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:14

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 08:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:45

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 10:19

Distribuído por competência exclusiva
13/08/2025 10:41

Processo Cadastrado
12/08/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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