10/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
03/05/2025 02:16

Suspensão do Prazo
14/02/2025 01:26

Suspensão do Prazo
19/12/2024 21:45

Suspensão do Prazo
13/12/2024 02:46

Suspensão do Prazo
27/10/2024 09:09

Suspensão do Prazo
05/08/2024 13:21

Autos no Prazo
07/04/2024 06:56

Suspensão do Prazo
29/02/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:12

Remetido ao DJE
28/02/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:44

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:22

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2023 02:04

Suspensão do Prazo
05/10/2023 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
03/10/2023 20:39

Decisão Determinação
03/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:45

Petição Juntada
21/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:04

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mendes Oliveira (OAB 259301/SP), Robson Fernando Porto Mecha (OAB 361896/SP), Claudia Ferreira de Souza Portugal (OAB 396033/SP), Jéssica Fernanda Bertini (OAB 417943/SP), Brenda Caroline Aparecida Ramos de Sousa (OAB 453435/SP) Processo 0001849-04.2022.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valter Fini Neto - Exectdo: Daniel Fini -

Vistos. 1.

Na decisão de fls. 109/110, este juízo não acolheu a justificativa apresentada pelo executado, decretando sua prisão civil, consignando o débito de R$ 3.693,21, atualizado até julho de 2022. 2.

Como não foi cumprida a ordem de prisão, foi expedido ofício à Delegacia de Polícia de Ribeirão Preto/SP, solicitando o cumprimento do mandado (fls. 152). 3.

Foi denegada a ordem de Habeas Corpus postulada pelo executado (fls. 187/190), com trânsito em julgado (fls. 195). 4.

Em abril de 2023, houve determinação para se aguardar acerca da prisão (fls. 196). 5.

O executado compareceu aos autos, apresentando justificativa, aduzindo não ter condições financeiras para arcar com o pagamento, e que ingressou com ação revisional de alimentos, e também aguarda recebimento de herança em outro processo de extinção de condomínio, ambos que tramitam perante a Terceira Vara desta Comarca, propondo pagamento de R$ 300,00 mensais, aventando ainda que tentou o suicídio por diversas vezes, tomando vários medicamentos em razão de suas enfermidades (fls. 199/237). 6.

A parte exequente não concordou com a justificativa, postulando a prisão, tendo ainda trazido prova emprestada de dois processos (fls. 241/350).

E, instado, o executado manteve-se silente sobre a utilização da prova emprestada (fls. 361). 7.

O Ministério Público opinou pela intimação do executado para pagamento, sob pena de prisão (fls. 362/363).

Pois bem.

Verifica-se que, desde a apreciação por este juízo da justificativa anterior, a situação do executado não se alterou, sendo inclusive os fatos sido apreciados em sede de Habeas Corpus, descabendo nova análise.

Além disso, conforme cópia do inquérito policial constante de fls. 332/350, o executado prestou declarações junto à Delegacia de Polícia, na qualidade de vítima de crime de estelionato, afirmando que efetuou pagamentos em valores altíssimos ao investigado ali mencionado (R$ 32.500,00) e, também, à sua prima (R$ 75.000,00) fls. 332, valendo salientar que constam inúmeros comprovantes de transferências bancárias (fls. 337/350).

Assim, não se pode crer na ausência de condições de pagamento da pensão pelo executado e, portanto, não merece acolhimento a justificativa apresentada.

No mais, verifica-se que está vigente decreto de prisão, que ainda não foi cumprido, de forma que não se trata de nova intimação para pagamento, sob pena de prisão, como opinou o Ministério Público, mas de manutenção do decreto, devendo se aguardar o cumprimento do mandado expedido, ou o pagamento da dívida para a correspondente revogação da prisão.

Portanto, fica intimado o executado na pessoa de seu Advogado, via DJE, sobre o teor desta decisão.

Sem prejuízo, somente para fins de pagamento da pensão, apresente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado do débito.

Int.
24/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:29

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:50

Petição Juntada
20/07/2023 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 15:26

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2023 16:58

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:11

Remetido ao DJE
12/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:29

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:46

Petição Juntada
09/05/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 16:02

Petição Juntada
25/04/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:12

Remetido ao DJE
20/04/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 13:36

Petição Juntada
05/04/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:42

Remetido ao DJE
03/04/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:55

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2023 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2023 00:12

Remetido ao DJE
13/02/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 17:02

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:13

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:51

Petição Juntada
25/01/2023 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 10:17

Petição Juntada
17/01/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 14:25

Documento Juntado
16/01/2023 00:13

Remetido ao DJE
13/01/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2023 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2023 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:16

Remetido ao DJE
19/12/2022 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2022 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2022 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 11:49

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:03

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2022 09:09

Conclusos para despacho
13/12/2022 09:09

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2022 17:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2022 16:18

Mandado de Prisão Expedido
19/10/2022 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:12

Remetido ao DJE
17/10/2022 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 16:48

Conclusos para Sentença
07/10/2022 12:16

Petição Juntada
06/10/2022 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 08:46

Petição Juntada
16/09/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 12:10

Remetido ao DJE
15/09/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 15:13

Petição Juntada
12/09/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 12:10

Remetido ao DJE
09/09/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 10:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/09/2022 10:55

Mandado Juntado
08/09/2022 18:16

Petição Juntada
29/08/2022 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 11:03

Mandado Expedido
29/08/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:12

Remetido ao DJE
25/08/2022 17:30

Recebida a Petição Inicial
25/08/2022 15:12

Conclusos para despacho
11/08/2022 08:57

Conclusos para despacho
11/08/2022 08:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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