15/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:20

Baixa Definitiva
15/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:47

Prazo
29/07/2025 10:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:01

Acórdão registrado
24/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 12:46

Julgado virtualmente
03/07/2025 18:19

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:39

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 17:52

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:21

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 12:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 13:29

Processo Cadastrado
05/05/2025 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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