04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013815-59.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Gsu Negócios Imobiliários Ltda e outro - Apte/Apdo: Pottencial Seguradora S/A - Apelada: Sandra Elizabeth Paschoini da Silva - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E SEGURO FIANÇA LOCATÍCIA.

FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DA LOCAÇÃO.

DEMANDA AJUIZADA PELA PROPRIETÁRIA, QUE PRETENDE RESPONSABILIZAR A SEGURADORA E AS RESPONSÁVEIS PELA INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA LOCAÇÃO PELOS ALUGUÉIS INADIMPLIDOS E DANOS AO IMÓVEL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DAS RÉS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

INOCORRÊNCIA.

ADOTADA A TEORIA DA ASSERÇÃO, AS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER AFERIDAS DE ACORDO COM AS AFIRMAÇÕES TRAZIDAS NA PETIÇÃO INICIAL.

IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ÀS RESPONSÁVEIS PELA INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA LOCAÇÃO, INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO PRESTADO.

PERTINÊNCIA SUBJETIVA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CARACTERIZAÇÃO.

IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA QUE DESCUMPRIRAM O DEVER CONTRATUAL DE DILIGÊNCIA NA ANÁLISE CADASTRAL DA LOCATÁRIA, DEIXANDO DE ADOTAR AS NECESSÁRIAS PRECAUÇÕES PARA EVITAR O ILÍCITO.

SEGURADORA QUE EMITIU A APÓLICE SEM A DEVIDA CAUTELA NA ANÁLISE DO RISCO.

DILIGÊNCIAS QUE APURARAM A FRAUDE APENAS APÓS O AVISO DE SINISTRO, QUANDO DEVERIAM TER PRECEDIDO A CONTRATAÇÃO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA.

RESPONSABILIDADE DE TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 14, AMBOS DO CDC.

FRAUDE DE TERCEIRO QUE CONFIGURA FORTUITO INTERNO, INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DESENVOLVIDA PELAS RÉS.

DEVER DE INDENIZAR A LOCADORA PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS DECORRENTES MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

SUCUMBÊNCIA.

MAJORAÇÃO.

RECURSOS NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Carrera (OAB: 190143/SP) - Izabela Cristina Chaves (OAB: 210399/MG) - Caetano Gomes da Silva (OAB: 115503/SP) - 5º andar
21/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 05:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:12

Ato ordinatório
08/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2025 18:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 09:11

Mudança de Magistrado
28/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:18

Mudança de Magistrado
29/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:17

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:31

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:11

Ato ordinatório
24/10/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 07:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 07:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 07:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:07

Expedição de Carta.
26/09/2024 16:07

Expedição de Carta.
26/09/2024 16:07

Expedição de Carta.
26/09/2024 16:05

Recebida a Petição Inicial
26/09/2024 09:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:06

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:42

Conclusos para decisão
28/03/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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