TJSP - 1077514-76.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 02:34
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1077514-76.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Álvaro Viotto Moreno - - Anilton Cezar Alves - - Ataide Alvarenga - - Biatriz Costa Sa - - Carlos Eduardo Marcelino - - Cristina Mendes de Almeida - - Jose Carlos Barna - - Maria de Lourdes Marques Peres - - Nadia Aparecida Barbosa Moreno - - Vera Lucia Neves -
Vistos.
Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Quanto aos informes relativos aos valores atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado.
Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso.
Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP) -
03/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:58
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:24
Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
-
13/08/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 22:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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