31/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003083-73.2023.8.26.0366 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Fls. 157/158: deixo de apreciar o pedido superveniente da Prefeitura/embargada, pois o feito já se encontra sentenciado (fls. 108/114), transitado em julgado (fls. 155) e arquivado.

Dê-se ciência à exequente, a fim de que proceda às anotações e baixas necessárias em seus cadastros, referente à presente execução, de modo que novos pedidos de extinção não sejam mais formulados nestes autos, evitando retrabalho à Procuradoria Municipal e ao Judiciário.

No mais, tornem os autos ao arquivo definitivo. - ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:48

Mantida a Decisão Anterior
19/08/2025 17:22

Processo Desarquivado Sem Reabertura
18/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2024 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
25/03/2024 07:53

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/03/2024 07:59

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 16:22

Conclusos para decisão
09/02/2024 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 18:08

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
01/02/2024 14:18

Conclusos para julgamento
30/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.
14/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:51

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
02/10/2023 13:52

Conclusos para decisão
29/09/2023 20:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 9164787-78.2009.8.26.0000

Banco Santander (Brasil) S/A (Atual Deno...

Orlando Claudio Ferreira

Advogado: Bernardo Buosi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2009 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0011222-70.2025.8.26.0007

Lucio Raimundo Hoffmann

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Lucio Raimundo Hoffmann

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 4001958-79.2025.8.26.0000

Beatriz Benita Caldas Ferraz

Madeiramadeira Comercio Eletronico S/A

Advogado: Beatriz Benita Caldas Ferraz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 9164679-83.2008.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Paula Ferronato Collaco Silva

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2008 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1003083-73.2023.8.26.0366

Savoy Imobiliaria Construtora LTDA

Municipio de Mongagua

Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 12:27

Exibir Processo