TJSP - 0000729-41.2025.8.26.0619
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Blank Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000729-41.2025.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Daniel Rodrigues Mateus - Recorrido: Ronaldo Antonio Mateus - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS.
AÇÃO JULGADA EXTINTA POR ENTENDER QUE A QUESTÃO É ATINENTE A BENS AINDA NÃO PARTILHADOS E QUE NECESSITA DE PERÍCIA PARA AVALIAR O VALOR DO ALUGUEL.
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
CABIMENTO EM PARTE.
AUTOR QUE REQUER APRECIAÇÃO DO PEDIDO REFERENTE À PARTE QUE LHE PERTENCE (MATRÍCULA EM NOME DELE).
VALOR DO ALUGUEL APRESENTADO PELO AUTOR ATRAVÉS DE PARECERES TÉCNICOS NÃO IMPUGNADOS PELO REQUERIDO.
NULIDADE DA SENTENÇA, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA JULGAMENTO DO FEITO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ariane Domingues Cabral (OAB: 411952/SP) - Lucas Fernando Pala Azadinho (OAB: 413257/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 15:17
Prazo
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29/08/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:14
Julgado Virtualmente
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20/08/2025 04:07
Julgamento Virtual Iniciado
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22/07/2025 18:54
Conclusos para despacho
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14/07/2025 00:00
Publicado em
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10/07/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 09:34
Distribuído por sorteio
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08/07/2025 16:15
Processo Cadastrado
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04/07/2025 16:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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