16/07/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:38

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
26/04/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:41

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/03/2024 16:39

Recebidos os autos
26/01/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/01/2024 08:04

Expedição de Certidão.
20/12/2023 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2023 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
23/11/2023 13:15

Conclusos para julgamento
15/11/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Souza Alves (OAB 357840/SP) Processo 1009560-42.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Donizete Ribeiro - Processo número de ordem: 2023/002768.

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

A antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º, do CPC, exige: (a) a evidência da probabilidade do direito pleiteado; (b) a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e/ou risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e (c) a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Ocorre que, no caso em tela, não há prova do alegado, vale dizer, inexiste comprovação da probabilidade do direito, requisito imprescindível à concessão da tutela de urgência.

Assim, indefiro, neste momento processual, o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de eventual reanálise a requerimento da parte após o decurso do prazo de resposta.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Frustrada a citação pelo correio, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado ou Carta Precatória (art. 249 do CPC).

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: (a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando o alcance e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; ou (b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, e, decorrido o prazo para réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando o alcance e pertinência, sem prejuízo de julgamento antecipado.

Em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, remeta-se o processo ao Cartório Distribuidor para as anotações necessárias (art. 915 das NSCGJ) e tornem conclusos para deliberação.

Intime-se.
29/08/2023 15:51

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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