11/09/2025 11:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000013-94.2025.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - ADVOCACIA SALOMONE - MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - Convalido os atos praticados neste incidente de requisitório, uma vez que a ciência para pagamento da entidade devedora pelo Portal foi regular e diante da preclusão configurada nos autos com a comprovação do depósito dos valores requisitados.

Sentenciado, nesta data, nos autos de cumprimento de sentença, haja vista o pagamento do requisitório noticiado nos autos, pela entidade devedora.

Transitada em julgado a sentença proferida no cumprimento de sentença, cumpra-se o que lá foi determinado e, oportunamente, dê-se baixa no presente incidente requisitório, observando-se, para tanto, as seguintes recomendações: a) Em se tratando de requisição de pequeno valor (RPV), após o trânsito em julgado, de conformidade com a Portaria 10.213/2023, disponibilizada no DJE do dia 23/02/2023, página 1, fica a serventia dispensada da comunicação da extinção deste incidente processual junto ao DEPRE. b) Em se tratando de precatório, deverá ser expedido o ofício de extinção (código 501100) para baixa do precatório junto ao DEPRE. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP)
20/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 17:02

Conclusos para julgamento
11/07/2025 21:12

Suspensão do Prazo
13/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:57

Incidente Processual Instaurado
14/04/2025 15:55

Incidente Processual Instaurado
07/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 22:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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