TJSP - 1015090-55.2023.8.26.0477

1ª instância - 04 Vara Civel de Praia Grande

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ: 10.663.610/0001-29

Advogados

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB: 140055/SP

CPF *44.***.*54-83

Polo Passivo

Partes

MARCELO PINHEIRO COSTA 07701983848

CNPJ: 36.275.087/0001-57

MARCELO PINHEIRO COSTA

CPF *77.***.*83-48

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2025 16:48

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 15:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/08/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 15:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

  • 29/07/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 17:31

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 04/07/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 10:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 09:56

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2024 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 09:54

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1015090-55.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

    Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

    O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

    As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

    Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil (interrupção da prescrição).

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

    XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).

    Por fim, não ocorrendo a citação, desde já fica deferido eventual pedido de arresto de ativos financeiros via BACENJUD, observado o recolhimento mencionado no parágrafo retro.

    ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

    O valor da causa é R$ 15.119,21.

    ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s).

    A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:07

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 17:07

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 17:07

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/08/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002095-12.2023.8.26.0347

Unimed Seguro Saude S/A

Sandra Elisa Baldan

Advogado: Aires Vigo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1002095-12.2023.8.26.0347

Sandra Elisa Baldan

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Aires Vigo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0001552-60.2023.8.26.0368

Beve Cestari Construtora e Empreendiment...

Municipio de Monte Alto

Advogado: Cassius Matheus Devazzio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1500034-85.2020.8.26.0102

Justica Publica

Gerson Donizetti dos Santos

Advogado: Rafael Ruan Pereira Braz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2021 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1012231-29.2023.8.26.0554

Marcia Rogeria Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mair Ferreira de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 20:01

Exibir Processo