11/09/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:30

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:01

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500656-53.2025.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PRISCILA RODRIGUES DE MORAIS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da denúncia para condenar a ré PRISCILA RODRIGUES DE MORAIS por violação do artigo 33, caput, c.c 40, III e §4º, da Lei nº 11.343/2006 a pena de 1 ano e 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena aplicada, e por uma pena pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo e a pagar a multa de valor correspondente a 194 dias multa, cada dia no valor mínimo legal.

A ré poderá recorrer em liberdade eis que assim se encontra.

Condeno a ré a pagar as custas processuais.

Porém, defiro-lhe a gratuidade da justiça.

Oportunamente, após o trânsito em julgado da presente ação criminal, tomem-se as seguintes providências: a) Expeça-se a competente guia de recolhimento, provisória ou definitiva, conforme ocaso, bem como carta de guia para encaminhamento à Vara das Execuções Criminais; b) Em cumprimento ao disposto no artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; c) Oficie-se ao órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes criminais (IIRGD), fornecendo as informações sobre a condenação do réu.

D) Autorizo a destruição da substância entorpecente apreendida na forma do art. 72 da Lei de Drogas.

A presente sentença servirá, por cópia digitada, como os ofícios necessários.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo P.I.C. - ADV: MARIA EDUARDA AGUIAR MARTINS (OAB 522787/SP)
29/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:11

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 17:15

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:40

Expedição de Carta precatória.
08/08/2025 17:28

Expedição de Mandado.
07/08/2025 18:19

Expedição de Carta precatória.
07/08/2025 17:46

Expedição de Ofício.
07/08/2025 17:46

Expedição de Ofício.
07/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:10:00, 2ª Vara Criminal.
06/08/2025 15:07

Recebida a denúncia
06/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:17

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:11

Juntada de Ofício
24/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 20:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2025 12:46

Expedição de Mandado.
17/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:44

Evoluída a classe de 280 para 300
10/03/2025 10:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 15:36

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
03/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
03/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 13:18

Expedição de Alvará.
03/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 08:49

Mudança de Magistrado
03/03/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
03/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
03/03/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/03/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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