05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004566-15.2025.8.26.0196 (processo principal 1011434-26.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique Martuti Pinto - Vis Auto Vistorias Automotivas Ltda Me -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada (fls. 78/80), com alegação de que a r.

Sentença de fls. 62 foi omissa com relação à análise da tempestividade do primeiro depósito realizado aos 30.5.2025.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, e dou-lhes provimento, para corrigir a omissão apontada.

Com efeito, conquanto tenha constado diferente a fls. 10, a certidão de fls. 56 e os documentos de fls. 17/18 dão conta de que a executada efetuou o pagamento voluntário do débito de forma tempestiva.

Inaplicáveis, portanto, a multa e honorários previstos no art. 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, razão pela qual necessária a correção da decisão embargada e, também, daquela proferida a fls. 74.

Assim, declaro a r.

Sentença embargada, para alterar seu dispositivo, a fim de que nele conste: Diante da certidão de fls. 56 e documentos de fls. 17/18, que comprovam a tempestividade do pagamento voluntário realizado pela executada, são corretos os cálculos apresentados pelo exequente a fls. 02 (R$ 6.989,51), pois inaplicáveis as disposições do art. 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

Em razão do pagamento do débito, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância depositada a fls. 17/18 em favor do exequente, observado o formulário de fls. 61.

No mais, persiste tal como lançada.

Int. - ADV: MAYCHEL NOVAES DOS REIS (OAB 173040/MG), ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 179733/SP), MAYCHEL NOVAES DOS REIS (OAB 380545/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
24/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
17/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:33

Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
05/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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