28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032187-28.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrida: Mariana Costa Borges Gonçalves - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA (AMBEC). NEGADA A ADESÃO, INCUMBE À ASSOCIAÇÃO COMPROVAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A CONTRATAÇÃO E O ACEITE CONSCIENTE PARA A REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS, OS QUAIS, QUANDO EFETUADOS DIRETAMENTE SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ACARRETAM DESFALQUE FINANCEIRO APTO A ENSEJAR O RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS.

ADEMAIS, O VALOR REPARATÓRIO FOI FIXADO COM PARCIMÔNIA EM R$ 3.000,00, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme de Lima Oliveira (OAB: 452712/SP) - Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Anis Andrade Khouri (OAB: 123408/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:31

Prazo
27/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:16

Julgado Virtualmente
25/08/2025 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:24

Distribuído por sorteio
13/08/2025 09:18

Processo Cadastrado
12/08/2025 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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