TJSP - 0000502-68.2024.8.26.0366
1ª instância - Sef de Mongagua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000502-68.2024.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Elaine Biazzus Ferreira - MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - Convalido os atos praticados neste incidente de requisitório, uma vez que a ciência para pagamento da entidade devedora pelo Portal foi regular e diante da preclusão configurada nos autos com a comprovação do depósito dos valores requisitados.
Sentenciado, nesta data, nos autos de cumprimento de sentença, haja vista o pagamento do requisitório noticiado nos autos, pela entidade devedora.
Transitada em julgado a sentença proferida no cumprimento de sentença, cumpra-se o que lá foi determinado e, oportunamente, dê-se baixa no presente incidente requisitório, observando-se, para tanto, as seguintes recomendações: a) Em se tratando de requisição de pequeno valor (RPV), após o trânsito em julgado, de conformidade com a Portaria 10.213/2023, disponibilizada no DJE do dia 23/02/2023, página 1, fica a serventia dispensada da comunicação da extinção deste incidente processual junto ao DEPRE. b) Em se tratando de precatório, deverá ser expedido o ofício de extinção (código 501100) para baixa do precatório junto ao DEPRE. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP) -
20/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
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15/08/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 08:38
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 08:38
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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11/06/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 12:27
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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11/06/2025 12:18
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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02/06/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 12:01
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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29/05/2025 15:34
Conclusos para decisão
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27/05/2025 13:52
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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