28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001317-45.2011.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.

A. - Recorrido: Ana Maria Garcia Giusti - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Ellon Rodrigo Germano (OAB: 224897/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:31

Prazo
27/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 08:15

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:16

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:54

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 14:52

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2024 08:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2024 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/10/2023 00:00

Publicado em
10/10/2023 12:22

Prazo
10/10/2023 12:22

Processo suspenso
10/10/2023 12:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
10/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2023 18:46

Despacho
09/10/2023 18:46

Conclusos para despacho
05/10/2023 00:00

Publicado em
03/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:48

Distribuído por sorteio
02/10/2023 11:22

Processo Cadastrado
29/09/2023 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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