21/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017656-46.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DANIEL PETRI PERES - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em DANIEL PETRI PERES, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: JESSE GOMES (OAB 198087/SP), RAFAEL FILIPE GOMES (OAB 405566/SP), CÁSSIA CILENE GOMES ASSENCIO (OAB 153443/SP)
20/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
19/07/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:33

Suspensão do Prazo
27/01/2025 11:31

Juntada de Ofício
05/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:02

Não Concedido o Livramento Condicional
02/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:47

Homologado o Cálculo
06/05/2024 15:56

Conclusos para decisão
06/05/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:40

Determinada a Regressão de Regime
27/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
27/02/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:54

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/02/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2024 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/01/2024 19:35

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:52

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 17:05

Juntada de Petição de resposta
11/12/2023 16:13

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2023 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2023 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
04/10/2023 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
04/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2023 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:00

Expedição de Mandado.
29/09/2023 12:20

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 16:14

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:58

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:41

Juntada de Ofício
14/09/2023 12:41

Juntada de Ofício
14/09/2023 12:41

Juntada de Ofício
14/09/2023 12:14

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:41

Homologado o Cálculo
04/09/2023 10:23

Conclusos para decisão
04/09/2023 07:59

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2023 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2023 21:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2023 21:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2023 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:21

Expedição de Certidão.
10/07/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 06:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 11:57

Concedida Progressão de regime
30/05/2023 16:40

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:20

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 01:56

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
24/02/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 14:26

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:26

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:26

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:25

Homologado o Cálculo
22/02/2022 13:58

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:08

Expedição de Certidão.
28/01/2022 15:07

Realizado Cálculo
28/01/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 14:13

Expedição de Certidão.
26/01/2022 14:13

Decisão
26/01/2022 08:52

Conclusos para decisão
10/12/2021 18:36

Conclusos para despacho
10/12/2021 18:27

Classe retificada de 1714 para 386
10/12/2021 18:25

Classe retificada de 1714 para 386
02/12/2021 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2021 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2021 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
01/12/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2021 17:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/11/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 15:16

Conclusos para julgamento
27/11/2021 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 11:52

Expedição de Certidão.
11/11/2021 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 11:51

Expedição de Certidão.
11/11/2021 11:44

Apensado ao processo
11/11/2021 01:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2021 01:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2021 01:49

Recebidos os autos do Outro Foro
09/11/2021 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2021 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2021 17:42

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:30

Proferido Despacho
04/11/2021 10:12

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 11:37

Expedição de Certidão.
28/09/2021 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 16:02

Proferido Despacho
16/07/2021 14:29

Conclusos para despacho
09/07/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 14:39

Expedição de Certidão.
29/06/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 16:51

Expedição de Certidão.
25/06/2021 20:16

Proferido Despacho
21/06/2021 18:14

Conclusos para despacho
18/06/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 10:33

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 13:21

Expedição de Certidão.
16/04/2021 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 18:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2021 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2021 18:29

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2021 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 21:15

Expedição de Certidão.
08/01/2021 19:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2021 15:04

Conclusos para decisão
08/01/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
28/12/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 16:50

Expedição de Certidão.
17/12/2020 16:50

Expedição de Certidão.
17/12/2020 16:49

Concedida Progressão de regime
17/12/2020 14:47

Conclusos para decisão
15/12/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 12:15

Processo Entranhado
15/12/2020 12:15

Incidente Processual Instaurado
14/12/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 22:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2020 22:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2020 22:51

Recebidos os autos do Outro Foro
11/12/2020 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2020 14:59

Expedição de Certidão.
11/12/2020 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 12:26

Processo Entranhado
11/12/2020 12:25

Incidente Processual Instaurado
27/11/2020 17:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/11/2020 13:08

Expedição de Ofício.
27/11/2020 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2020 13:00

Conclusos para decisão
27/11/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 15:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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