TJSP - 1007605-98.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:26
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 13:55
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007605-98.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - José Romualdo Polonio -
Vistos.
Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.
Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".
Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.
Int. - ADV: MARIA LÚCIA BRISTOTTI (OAB 369749/SP) -
08/09/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:59
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
05/09/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/08/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 17:20
Declarada incompetência
-
11/08/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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