12/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
09/09/2025 23:42

Incidente Processual Instaurado
09/09/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 04:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025623-09.2020.8.26.0053 (processo principal 0112826-29.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Rejane Sumera -

Vistos. 1-) Diante da concordância da executada FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP (fls. 238), homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 322.978,79 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos) - atualizado até FEVEREIRO de 2022 (fls. 228/234). 2-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC/15. 3-) Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado de forma digital. 4-) Para o peticionamento, observe a parte requerente os termos das Portarias nºs 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, quanto à individualização da verba principal e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, em conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de indeferimento. 5-) Deverá ainda observar o Comunicado Conjunto nº 2.536/2017 (DJE de 13/11/2017), com o cadastro do número de CNPJ correto do devedor para fins de intimação via portal eletrônico. 6-) Devem ser mantidos os valores e a data-base dos cálculos homologados nos autos, uma vez que a atualização se dará quando do efetivo pagamento. 7-) Observe-se também a obrigatoriedade de emissão de requisitórios de honorários de sucumbência separados do requisitório do(s) valor(es) devido(s) ao(s) autor(es), fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos do Comunicado CG nº 41/2013. 8-) Defiro o pedido de tramitação prioritária ao(s) autor(es) que preenche(m) o disposto no artigo 1048, inciso I, do CPC c.c.

Artigo 71 do Estatuto do Idoso.

Anote(m)-se. 9-) No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.

P.I.C. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
29/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:05

Homologado o Cálculo
19/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
16/06/2025 03:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
27/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
31/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
18/02/2024 16:46

Suspensão do Prazo
13/12/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:34

Suspensão do Prazo
28/11/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:56

Conclusos para decisão
09/07/2023 04:59

Expedição de Certidão.
08/07/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 15:19

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:47

Conclusos para decisão
20/09/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 04:50

Expedição de Certidão.
16/08/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 11:49

Conclusos para decisão
15/06/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 17:40

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 04:15

Suspensão do Prazo
27/12/2020 09:32

Suspensão do Prazo
05/12/2020 10:55

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:02

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 18:07

Decisão
15/10/2020 13:30

Conclusos para decisão
15/10/2020 10:46

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2008

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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