12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:46

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:45

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:45

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:45

Expedição de Ofício.
10/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513238-36.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIO SILVA DAMASCENO -

Vistos. À vista da fase em que o processo se encontra, deverão ser adotadas as seguintes PROVIDÊNCIAS: A Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados (se o caso), expedindo-se a Guia de Recolhimento (art. 467/474, das NSCGJ), a ser encaminhada ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (art. 372, das NSCGJ).

B Expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos art. 372, 393 e 398, das NSCGJ.

C Oficie-se à Autoridade Policialresponsável(para armas apreendidas após set/2016 e objetos apreendidos após maio/2020), nos termos do art. 516, das NSCGJ, alterado pelo Prov.

CG nº 10/2020, para destinação dos objetos/armas apreendidos afls. 27/28 (mochila) e ainda paradestruição das amostras das drogasguardadas para contraprova, em conformidade com o determinado pelo art. 72 da Lei nº 11.343/06 e do Comunicado CG nº 2225/2018.

D - SUSPENSA a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, nos termos do que colocado na sentença (fls. 175).

E Em estrito respeito ao que determina o art. 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias.

Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

F Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público/Defensoria Pública, atentando-se ao que determinam os art. 177 e 1.283, das NSCGJ.

Ainda, nos termos do art. 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (art. 480, § 4º, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: YURI HENRIQUE VALSANI BATISTA (OAB 409489/SP)
09/09/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:04

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:27

Recebido o recurso
16/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:33

Juntada de Alvará
10/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
10/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
08/06/2025 19:04

Conclusos para despacho
07/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:03

Juntada de Mandado
30/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
28/05/2025 13:21

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 04:00:00, 22ª Vara Criminal.
28/05/2025 11:38

Recebida a denúncia
28/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:35

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Denúncia
26/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/05/2025 13:17

Evoluída a classe de 279 para 283
22/05/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 16:42

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:47

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 20:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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