TJSP - 0014310-87.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

ANDREZA FARIAS BAUER

OAB: 75276/SC

CPF *10.***.*81-60

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF *22.***.*53-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDREZA FARIAS BAUER

OAB: 75276/SC

CPF *10.***.*81-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014310-87.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Justiça Pública - FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA - Fls. 310/334: Reporto-me ao já decidido a fls. 304.

    No tocante ao pedido de transferência de cumprimento de pena para outro Estado, considerando que atualmente o sentenciado encontra-se foragido, indefiro-o.

    Quanto a remição de penas, esta já consta no cálculo de fls. 280/281.

    No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão ou o transcurso do prazo prescricional.

    Int. - ADV: ANDREZA FARIAS BAUER (OAB 75276/SC), ANDREZA FARIAS BAUER (OAB 75276/SC)

  • 20/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 07:28

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 05:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/06/2022 16:43

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 30/06/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 16:04

    Realizado Cálculo

  • 08/06/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:53

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 07/06/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 15:30

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 20:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 20:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2022 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2022 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 21:07

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:03

    Realizado Cálculo

  • 10/03/2022 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:03

    Concedida Progressão de regime

  • 09/03/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 15:56

    Processo Entranhado

  • 22/02/2022 15:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/02/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 11:27

    Realizado Cálculo

  • 08/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 17:32

    Declarada a Remição

  • 07/02/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 19:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 09:27

    Proferido Despacho

  • 30/01/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 15:08

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/01/2022 15:08

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 21/01/2022 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:29

    Realizado Cálculo

  • 07/12/2021 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 21:21

    Declarada a Remição

  • 07/12/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 02:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 20:04

    Decisão

  • 18/10/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 11:31

    Proferido Despacho

  • 07/10/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 18:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2021 18:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2021 18:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2021 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 17:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/06/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 02:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 07:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2020 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 20:07

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2020 18:53

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 10:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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