04/09/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:07

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021772-80.2014.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JORGE LUIS BRAGA - Ivania Cristina da Silva - 1.

Para realização de sessão plenária de julgamento, designo a data de 03/03/2026 às 09:00 horas, ocasião na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes.

Notifiquem-se apenas as testemunhas residentes nesta Comarca.

As demais testemunhas, que residirem em outras Comarcas, serão inquiridas se comparecerem voluntária e espontaneamente ao julgamento, pois têm elas o direito de serem inquiridas no foro de seu domicílio e, assim, não podem ser obrigadas a se deslocarem até este Juízo para prestar depoimento em plenário. 2.

Defiro a juntada da folha de antecedentes atualizada do acusado, bem assim das certidões do que eventualmente nela constar, conforme itens 1 e 2 de fl. 513 (Estado de Origem e Estado em que foi localizado). 3.

Defiro o quanto requerido nos itens 3, 4, 5 e 6 de fls. 513/518.

Expeça-se o necessário. 4.

A análise do pedido de proibição da gravação, conforme formulado pelo Ministério Público, será decidido no início da sessão plenária, em momento oportuno. 5.

Procedam-se as intimações e requisições necessárias. 6.

Ciência às partes.

Int. - ADV: JOSIAS SILVA SANTANA (OAB 52951/RS), GABRIEL LUDWIG VENTORIN DOS SANTOS (OAB 264483/SP), MARCIA CACERES DIAS YOKOYAMA (OAB 133061/SP)
27/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2026 09:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
24/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 15:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:46

Recebido o recurso
04/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:57

Protocolo Juntado
26/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:43

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
25/03/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:23

Expedição de Carta precatória.
21/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
17/02/2023 01:24

Suspensão do Prazo
13/09/2022 13:10

Protocolo Juntado
10/08/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 12:25

Expedição de Carta precatória.
29/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:26

Expedição de Certidão.
11/07/2022 14:18

Expedição de Certidão.
11/07/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 09:55

Expedição de Ofício.
26/04/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 17:47

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2022 11:27

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 18:27

Protocolo Juntado
28/01/2022 18:02

Expedição de Carta precatória.
28/01/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 17:39

Protocolo Juntado
27/11/2021 01:58

Suspensão do Prazo
26/11/2021 11:54

Protocolo Juntado
24/11/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 19:25

Expedição de Carta precatória.
22/11/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:35

Expedição de Certidão.
19/11/2021 15:30

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:26

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
12/08/2021 13:48

Conclusos para julgamento
12/08/2021 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 13:42

Juntada de Mandado
23/07/2021 15:48

Expedição de Mandado.
23/07/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:18

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 10:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 18:08

Expedição de Mandado.
13/07/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 17:49

Juntada de Mandado
28/06/2021 20:50

Expedição de Mandado.
28/06/2021 20:47

Expedição de Mandado.
25/06/2021 18:40

Expedição de Carta precatória.
25/06/2021 17:29

Expedição de Certidão.
25/06/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 17:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2021 01:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
29/10/2020 14:31

Conclusos para despacho
29/10/2020 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2020 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 12:08

Expedição de Certidão.
23/10/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 14:19

Conclusos para despacho
23/10/2020 14:17

Expedição de Certidão.
14/10/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2020 06:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2020 15:51

Expedição de Certidão.
08/10/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 16:06

Conclusos para despacho
18/08/2020 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2020 14:42

Expedição de Certidão.
18/08/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2020 18:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 14:37

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 19:20

Expedição de Ofício.
22/07/2020 16:35

Conclusos para despacho
22/07/2020 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2020 14:35

Expedição de Mandado.
17/07/2020 14:00

Expedição de Certidão.
17/07/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 20:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 19:45

Expedição de Alvará.
16/07/2020 19:06

Expedição de Certidão.
16/07/2020 18:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/07/2020 16:53

Conclusos para decisão
16/07/2020 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2020 10:53

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 17:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 16:41

Protocolo Juntado
26/06/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2020 15:09

Expedição de Carta precatória.
25/06/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 13:42

Expedição de Ofício.
25/06/2020 13:42

Expedição de Ofício.
25/06/2020 12:08

Expedição de Certidão.
25/06/2020 11:29

Expedição de Certidão.
24/06/2020 18:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 18:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 13:40

Conclusos para decisão
24/06/2020 13:37

Mantida a Decisão Anterior
23/06/2020 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2020 14:13

Conclusos para decisão
22/06/2020 14:12

Expedição de Certidão.
22/06/2020 14:08

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 13:45

Processo Digitalizado
19/06/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 09:53

Expedição de Certidão.
30/08/2018 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2015 09:57

Recebidos os autos do Ministério Público
13/04/2015 09:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/12/2014 11:12

Expedição de Ofício.
15/12/2014 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2014 12:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/12/2014 10:29

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
01/12/2014 13:19

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2014 09:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/11/2014 14:00

Expedição de Mandado.
25/11/2014 17:20

Expedição de Ofício.
25/11/2014 17:20

Expedição de Ofício.
25/11/2014 15:36

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/11/2014 15:55

Recebidos os autos da Conclusão
19/11/2014 08:58

Conclusos para despacho
18/11/2014 13:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2014 09:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/10/2014 14:28

Expedição de Carta precatória.
01/08/2014 17:43

Expedição de Carta precatória.
01/08/2014 17:43

Expedição de Carta precatória.
31/07/2014 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2014 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2014 16:30

Expedição de Mandado.
11/07/2014 16:30

Expedição de Ofício.
10/07/2014 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2014 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2014 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2014 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2014 13:40

Recebidos os autos da Conclusão
07/07/2014 09:10

Conclusos para despacho
04/07/2014 09:03

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2014 09:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/06/2014 12:59

Recebidos os autos do Ministério Público
23/06/2014 08:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/06/2014 11:23

Recebidos os autos da Conclusão
18/06/2014 11:13

Expedição de Mandado.
16/06/2014 17:44

Expedição de Mandado.
16/06/2014 17:37

Expedição de Ofício.
16/06/2014 17:36

Expedição de Mandado.
13/06/2014 18:45

Mudança de Classe Processual
13/06/2014 18:22

Expedição de Ofício.
13/06/2014 17:40

Expedição de Mandado.
13/06/2014 17:25

Decretada a prisão preventiva
13/06/2014 17:11

Recebida a denúncia
13/06/2014 09:08

Conclusos para decisão
11/06/2014 13:16

Recebidos os autos do Ministério Público
09/06/2014 09:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/06/2014 13:55

Recebidos os autos do Distribuidor local
05/06/2014 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/06/2014 16:48

Distribuído por sorteio
30/12/1899 00:00

Recebida a denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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