10/09/2025 12:53

Expedição de Mandado.
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1523164-41.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA -

Vistos.

Adotado o rito comum ordinário, porquanto mais amplo e benéfico ao réu, e estando presentes os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPP.

Caso não ofereça(m) resposta nem constitua(m) defensor, desde já nomeio a Defensoria Pública atuante neste Juízo, para a defesa do(s) réu(s), abrindo-se-lhe vista para apresentação de resposta à acusação.

SERVINDO O PRESENTE COMO OFÍCIO, cobre-se o laudo químico-toxicológico definitivo.

Cobrem-se, também, a FA e a certidão do distribuidor criminal.

Com a vinda do laudo químico, autorizo a incineração da droga apreendida nestes autos, nos termos do Comunicado CG, nº 932/2015 de 23/07/2015, c/c a Lei 11.343/2006, artigos 50, § 3º e 50-A e 72, observadas as formalidades legais, deixando-se, no entanto, material suficiente para eventual contra prova.

Cobre-se da unidade prisional o(s) mandado(s) de prisão, devidamente cumprido(s).

Não tendo havido qualquer alteração fática, mantenho a prisão preventiva anteriormente decretada.

Defiro a cota do Ministério Público (fls. 120/121).

Para evitar deslocamentos de réu(s) preso(s), com exposição a riscos de fuga e gastos evitáveis para o erário público, bem como para otimizar a realização da audiência, dispensando-se comparecimento físico de vítima(s) e testemunha(s) no prédio do fórum, podendo alcançar pessoas em horário de expediente de trabalho ou que residam em outras comarcas e até mesmo em outros países, visando à efetiva conclusão do ato judicial e ao encerramento da instrução, hei por bem designar audiência de modo virtual, através da ferramenta Microsoft Teams.

Caso haja óbices pelas partes, tornem conclusos para análise.

Para garantir maior celeridade ao processo, por tratar-se de processo de réu preso, desde já, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. (LINK DE ACESSO: https://l1nk.dev/7AbDM ) - ADV: RAPHAELA SANTOS PEDRO (OAB 466890/SP), KEMILEN PEREIRA DA SILVA (OAB 519928/SP)
09/09/2025 17:37

Expedição de Ofício.
09/09/2025 17:37

Expedição de Ofício.
09/09/2025 17:37

Expedição de Ofício.
09/09/2025 12:23

Expedição de Mandado.
09/09/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:38

Recebida a denúncia
05/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
04/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:08

Evoluída a classe de 279 para 300
03/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/09/2025 10:06

Evoluída a classe de 279 para 300
01/09/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:45

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 15:55

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:17

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:43

Mudança de Magistrado
12/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 08:25

Juntada de Certidão
12/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/08/2025 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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